Ministério da Justiça processa 300 empresas de abastecimento por água contaminada

A água de uma em cada cinco cidades brasileiras está contaminada com substâncias químicas e radiológicas que podem causar câncer, doenças de pele e cardíacas e distúrbios gastrointestinais. Essa foi a conclusão de um laudo feito pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal e entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

A partir do laudo, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo nesta quarta-feira (24) contra 300 instituições responsáveis por unidades de tratamento de água em 1.194 municípios. Entre elas, concessionárias de água, associações e condomínios. 

O exame foi feito com mais de 3 milhões de resultados de análises laboratoriais, referentes ao controle de qualidade na saída do tratamento ou nos sistemas de distribuição de 8.856 unidades de tratamento de água, localizados em 3.342 municípios, que tiveram dados lançados no Sisagua, sistema do Ministério da Saúde, nos últimos cinco anos. Segundo perícia, foram identificadas "quantidades preocupantes" de substâncias como arsênio, cromo, ácidos haloacéticos, selênio e nitrato.

As empresas têm o prazo de 20 dias para prestar os esclarecimentos e apresentar um plano de adequação às regras do governo federal, que determinam os parâmetros de qualidade da água para consumo humano, o chamado padrão de potabilidade.

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A investigação conduzida pela Senacon começou em abril, a partir de notícias veiculadas na imprensa que denunciavam a existência de grandes quantidade de substâncias químicas na água de diversos municípios. A partir disso, foi solicitado apoio do Ministério da Saúde e da Polícia Federal, responsável por realizar a perícia.

O laudo emitido pela PF destaca que a situação caracteriza "um evento perigoso que deve ser gerenciado". Ainda segundo a polícia, a ocorrência frequente dessas situações de risco caracteriza "exposição a perigo químico".

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Apesar de manifestar preocupação com a contaminação da água, o Ministério da Justiça informou que a população não precisa temer o risco de doenças graves de forma imediata. "As medidas adotadas visam, justamente, a prevenção de um cenário em que o consumo continuado dessas substâncias possa trazer riscos à saúde pública", informou a Senacon.

Ainda segundo a secretaria, as empresas notificadas podem apresentar um plano de ação para adequar os serviços e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Senacon, dentro do prazo de defesa. Caso não atendam à determinação, estão sujeitas à multa diária e eventual condenação.