Ministério Público de Contas junto ao TCU pede afastamento do presidente do IBGE

O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) encaminhou à Corte uma representação para pedir o afastamento cautelar do presidente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Márcio Pochmann, devido a “graves irregularidades administrativas”.

O documento, de 19 de fevereiro, afirma que Pochmann teria perseguido técnicos de carreira do instituto e substituído especialistas experientes por funcionários recém-admitidos em áreas estratégicas.

O MP também criticou a tentativa de criação da Fundação IBGE+, instituição paralela com atividade rejeitada pela AGU (Advocacia-Geral da União) por falta de amparo legislativo.

Além disso, a representação mencionou o perigo de uma eventual interrupção do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) por causa de falhas, o que prejudicaria o referenciamento de gastos com obras públicas no país.

Veja as principais acusações do MP

• Irregularidades na gestão de recursos humanos: a representação menciona sucessivas exonerações e substituições de servidores de carreira ocupantes de funções técnicas estratégicas; além disso, afirma que Pochmann teria designado servidores em fase de estágio probatório para funções de elevada complexidade técnica.
• Ingerência indevida e autoritarismo: o dirigente é acusado de praticar “ingerência indevida na esfera técnico-científica do IBGE”; o texto menciona “violação ao princípio da impessoalidade, ao associar a permanência em funções técnicas à adesão pessoal a orientação do dirigente” e o uso de prerrogativas de gestão “para constranger ou silenciar posições técnicas qualificadas”.
• Criação irregular da Fundação IBGE+: Pochmann também é alvo da representação por tentativa de instituí-la ”sem respaldo legislativo específico”; a iniciativa é descrita como uma “violação de competência reservada do chefe do Poder Executivo” e como um ato que “contraria orientação cogente da Advocacia-Geral da União”.
• Uso político da instituição: há suspeita de “uso de publicações oficiais do IBGE para propaganda política”, como no caso do periódico “Brasil em Números 2024”; o MP junto ao TCU alerta para o risco de “instrumentalização política das estatísticas oficiais”, especialmente em contexto eleitoral.
• Retenção de dados e falhas no Sinapi: o presidente do IBGE é acusado por “omissão e falha de gestão”, que teria levado a “risco concreto” de interrupção da pesquisa e da divulgação de dados do sistema.
• Risco de dano ao erário e descrédito institucional: a gestão de Pochmann ainda teria efetuado ações que “fragilizam a autonomia técnica e a credibilidade das estatísticas oficiais”, o que expõe o Estado a “risco concreto de dano ao erário”, devido ao potencial aumento de risco soberano e do custo de financiamento da dívida pública.

A reportagem tenta contato com o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, para pedir posicionamento sobre as acusações. O espaço está aberto para eventuais manifestações.

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