O Ministério Público de Contas do Distrito Federal se manifestou contra a transferência do ICTDF (Instituto de Cardiologia e Transplantes) ao comando do Iges. A medida foi publicada após pressão do governador Ibaneis Rocha para aprovação do projeto de lei na Câmara Legislativa. Nesta quinta-feira (18), Ibaneis disse que enfrentou uma crise muito grande no final do ano passado com o Instituto de Cardiologia.
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“Estamos sendo cobrados pelo Ministério Público para que a intervenção que foi feita se coloque no final, para que a gente tenha um trabalho assumido por alguma entidade, e nós entendemos que o Instituto de Gestão tem condições de assumir essa unidade com competência, com trabalho, para que a gente continue o atendimento das famílias mais carentes”, disse o governador.
Na avaliação do Ministério Público de Contas, os processos anteriores que deram a gestão do Hospital de Base e das UPAs ao Iges não demonstraram “vantagem” no modelo “inicialmente projetado e executado”.
O órgão disse que mesmo em um cenário em que dois órgãos técnicos se manifestaram a respeito, o GDF parte para uma nova expansão do Iges “sem que sejam oferecidos elementos mínimos que possam justificá-la, sob o ponto de vista da economicidade e da legitimidade da despesa pública”. “O que não pode ser considerado, sob nenhum aspecto, razoável”, afirma.
Falta de estimativas
O Ministério Público lembrou que desde quando o Hospital de Base foi ser transferido para o Iges “não houve metodologia de estimativa dos custos, de forma a embasar os repasses programados, tampouco metodologia de cálculo utilizada para orçamentação, bem assim de metas e indicadores”.
“Segundo o Corpo Técnico da Corte, também, houve ‘ausência, na proposição legislativa originária, de estimativas contendo impacto orçamentário-financeiro das despesas advindas da transformação do então IHBDF em Iges-DF e da declaração do ordenador de despesa quanto à adequação com a LOA (Lei Orçamentária Anual)’”.
Em 2023, a Corte emitiu alerta à Secretaria de Saúde para que os novos processos de estruturação de contratos de gestão aprimorasse as estimativas de custos, “afastando-se de premissa equivocada de que os custos de operações futuras são equivalentes aos custos dos serviços públicos prestados diretamente pela pasta”.
No PL enviado para a Câmara Legislativa com a nova expansão do Iges, a Corte não encontrou as estimativas necessárias.