Ministério Público exige medidas de segurança em jogos de futebol no Mané Garrincha
Entre as providências a ser adotadas pelas organizadoras, o número de ingressos disponibilizados precisa ser comunicado
Brasília|Iasmim Albuquerque*, do R7, em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um documento de recomendação com o objetivo de promover segurança em eventos esportivos no estádio Mané Garrincha. A ação, expedida na última quarta-feira (22), visa garantir o bom andamento das partidas de futebol na arena.
Entre as medidas adotadas no documento, as entidades organizadoras dos eventos futebolísticos terão de informar à Secretaria de Segurança Pública (SSP) a realização dos jogos com o prazo de 30 dias de antecedência, como previsto em lei.
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Além disso, no ato da confirmação das partidas, a quantidade de ingressos disponibilizados ao público também precisa ser comunicada.
O MPDFT afirma que qualquer mudança deverá ser avisada à Administração Regional do Plano Piloto e à SSP no prazo de cinco dias úteis antecedentes ao evento. Se não houver comunicação dentro do limite estabelecido, não será autorizada a ocupação do estádio por um público maior que o limite inicial registrado.
O documento propõe à Secretaria de Esporte e Lazer do DF que promova, junto às entidades que organizam eventos futebolísticos, esforços para o cumprimento do que estipula a Lei Geral de Esportes, o decreto distrital nº 35.816/2014 e as demais normas distritais em vigor.
O termo foi assinado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), pelas 2ª e 5ª Promotorias de Justiça Especial Criminal de Brasília (PEJCrim) e pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Difusos e Coletivos (Proreg).
* Sob a supervisão de Fausto Carneiro
