Ministério Público junto ao TCU faz representação para saber se Mauro Cid apenas 'cumpria ordens'
Devem ser investigadas as condutas dele no caso das joias dadas a Jair Bolsonaro e na suposta fraude de cartões de vacina
Brasília|Emerson Fonseca Fraga, do R7, em Brasília
O ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid é alvo de uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) apresentada na tarde desta sexta-feira (18). O Ministério Público quer saber se o tenente-coronel do Exército "apenas cumpria ordens" do ex-chefe ou se agiu com autonomia — tanto no caso da suposta fraude em cartões de vacina quanto no das joias estrangeiras dadas à Presidência que teriam sido desviadas para o acervo privado de Bolsonaro. O ex-presidente nega participação nas irregularidades.
O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Rocha Furtado, que assina o documento, quer saber se Cid "possuía autonomia nas suas decisões com possível desvio de conduta ante a ocorrência de atos ilícitos".
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"Há no caso, a meu ver, possível desvio de conduta, haja vista que ninguém é obrigado cumprir ordens ilegais, quiçá eivadas de vícios que tipificam condutas criminais", diz Furtado. O subprocurador-geral pede ao TCU para "conhecer e avaliar a cadeia decisória nas tomadas de decisões na Presidência da República, especialmente na gestão de Jair Bolsonaro, a fim de identificar se o ex-ajudante Mauro Cid apenas cumpria ordens ou se possuía autonomia nas suas decisões com possível desvio de conduta ante a ocorrência de atos ilícitos", diz a representação.
A Polícia Federal recebeu nesta sexta-feira (24/3), após determinação do Tribunal de Contas da União, as armas presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A Polícia Federal recebeu nesta sexta-feira (24/3), após determinação do Tribunal de Contas da União, as armas presenteadas pelos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Na última quarta-feira (16), o advogado de Mauro Cid, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou ao R7 que o ajudante de ordens era um funcionário que precisava resolver os problemas de "toda ordem" do chefe. "Ele era assessor para ajudar nas coisas do dia a dia, desde afazeres corriqueiros até alguma questão mais complexa. Ou seja, era ajudante de ordens, assessor prestativo."
"Apenas cumprir ordens não é o problema. Pelo contrário, realça o dever de obediência imposta ao servidor sobre o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução", diz Furtado.
"Porém, tal entendimento só faz sentido qual analisado sob o viés da legalidade! E não quando configurados atos ilícitos tipificados criminalmente como a averiguação de possível esquema de rachadinha dentro do Palácio do Planalto, tentativas de recuperação de joias trazidas ilegalmente para o país e adulteração do ex-presidente e sua filha, tal como ocorrido com o sr. Mauro Cid", afirma o subprocurador-geral.
Cid foi preso em 3 de maio pelo suposto envolvimento em um esquema de falsificação de cartões de vacinação. Na ocasião, a Polícia Federal descobriu que o militar teria fraudado os cartões de vacina de Covid de Jair Bolsonaro, da filha adolescente dele, Laura Bolsonaro, e de outras pessoas do seu entorno.
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No entanto, os desdobramentos da investigação revelaram que Mauro Cid estaria envolvido em outros crimes, como o caso do sumiço das joias sauditas, que culminou em uma operação da Polícia Federal na última sexta-feira (11). A ação investiga a tentativa de venda ilegal de presentes entregues por outros países ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Nesse caso, além do ex-ajudante de ordens, também são investigados o pai de Mauro Cid, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, o tenente Osmar Crivelatti e o advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef. Eles são suspeitos de ter negociado e vendido ilegalmente joias e presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente.
De acordo com a PF, eles teriam utilizado "a estrutura do Estado brasileiro para desviar bens de alto valor patrimonial, entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes do Estado, por meio da venda desses itens no exterior".