Brasília Ministro da Defesa quer PEC para impedir volta à ativa de militares que disputarem eleições 

Ministro da Defesa quer PEC para impedir volta à ativa de militares que disputarem eleições 

Mudança precisaria do aval do Congresso e deve ter resistência de parlamentares da oposição no Senado e na Câmara

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

O presidente Lula e o ministro José Múcio durante cerimônia de posse do cargo

O presidente Lula e o ministro José Múcio durante cerimônia de posse do cargo

Ricardo Stuckert / PR / 01.01.2023

O ministro da Defesa, José Múcio, articula a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a volta à ativa de militares que tirarem licença para disputar as eleições. Especialistas afirmam que o projeto pode garantir imparcialidade das Forças Armadas e evitar a politização no ambiente militar.

A proibição, segundo uma fonte que participa da negociação, também valeria para aqueles que exerçam cargo de ministro de Estado. A proposta ainda está em fase de elaboração e deve ser apresentada em breve pelo titular ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se disse a favor da medida.

Para que a ideia do governo se concretize, será necessário o aval do Congresso Nacional. Parlamentares de oposição devem resistir à proposta. Mudanças na Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado com pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), cenário que exigirá esforço de articulação da base de Lula.

Especialistas

O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas (constituídas por Marinha, Exército e Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.

"Ou seja, os militares devem ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto, existe uma lacuna na Constituição Federal sobre possibilidade de militares disputarem eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato", argumenta o professor de Direito Constitucional e mestrando em gestão e políticas públicas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Fabio Tavares Sobreira.

"Os militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse, até porque os pilares do militarismo são os princípios da hierarquia e da disciplina [caso novas regras sejam aprovadas]", complementa.

Doutorando em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o especialista Rafael Arruda afirma que a PEC pode ser apresentada pelo Executivo, porque o assunto envolve regime jurídico dos militares e critérios de elegibilidade para o exercício de mandato eleitoral.

Eleições

Diversos militares e membros das forças de segurança pública disputaram vários cargos nas eleições de 2022. Confira, abaixo, o número de candidaturas a partir do segmento, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Governador: 5 policiais militares, 2 bombeiros, 2 militares reformados;
Senador: 2 policiais civis, 2 policiais militares, 2 bombeiros, 1 membro das Forças Armadas, 2 militares reformados;
Deputado federal: 55 bombeiros, 68 policiais civis, 304 policiais militares, 33 membros das Forças Armadas, 108 militares reformados;
Deputado estadual: 12 bombeiros civis, 111 policiais civis, 579 policiais militares, 59 bombeiros militares, 23 membros das Forças Armadas, 130 militares reformados.

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