Ministro da Justiça estuda novos projetos após retirada de tributo de bets do PL Antifacção
Proposta previa arrecadar até R$ 30 bilhões por ano com taxação das apostas, mas foi excluída do texto final
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, disse nesta quarta-feira (25) que a pasta estuda apoiar novas propostas legislativas para incrementar o financiamento do combate ao crime organizado. A medida ocorre após a Câmara retirar a criação de um tributo sobre bets da redação final do PL Antifacção.
Segundo o ministro, o governo cogita apoiar um novo projeto focado exclusivamente no tributo ou outras duas iniciativas, cujos detalhes não foram revelados.
“As bets são uma alternativa, e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal”, afirmou. “Nós precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites, se este for o caso.”
Além de impor uma derrota inicial ao rejeitar o texto do Senado, a Câmara derrubou o dispositivo que previa o financiamento de ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos sobre apostas de quota-fixa.
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A alíquota da Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) era de 15%, com caráter provisório, e havia sido incluída no texto pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Vieira estimou que a contribuição arrecadaria até R$ 30 bilhões anuais para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas o governo orientou posicionamento contrário à medida.
O relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), criticou o texto vindo do Senado. Da versão aprovada pela outra Casa, ele acolheu apenas a criação da Cide-Bets. No restante, limitou-se a realizar ajustes de redação.
Wellington Lima e Silva ressaltou que a maior parte desses ajustes indicados foi sugestão do próprio ministério. “Desde o momento em que teve a notícia da designação do relator e indicação sobre o texto, o ministério buscou fazer 23 indicações em cinco eixos diferentes”, destacou. Segundo o ministro, mais da metade dessas sugestões foi acolhida.
O principal ponto de preocupação do ministério tratava da possibilidade da criminalização de movimentos sociais — Derrite ajustou o texto para não haver interpretações nesse sentido.
O ministério reforçou a defesa de um “apoio crítico” ao projeto, sustentado por deputados do PT. “Só tínhamos duas possibilidades: ou cruzar os braços ou buscar melhorar aquela versão. A única maneira possível de fazer essa melhora era através de emendas de redação”, observou Lima e Silva.
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