Brasil vai economizar US$ 80 milhões com acordo de Itaipu, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (7) que o fim da subcontratação de energia do Paraguai vai representar uma economia de US$ 80 milhões ao Brasil até o final de 2026. A redução ocorre depois do acordo fechado entre os países sobre a tarifa de energia da usina hidrelétrica de Itaipu. Segundo o ministro, os gastos serão diminuídos em 10% a partir deste ano até finalizar o custo em 2026.

“O fim da subcontratação do Paraguai do mínimo 10% a partir desse ano, se limitando ao final de 2026, acabar totalmente o custo da subcontratação, representa US$ 20 milhões de economia para o povo brasileiro por ano”, disse.

Com o fim da subcontratação, o Paraguai deverá informar a quantidade de energia que será consumida e caso ocorra um gasto superior, o governo paraguaio deverá pagar pelo preço de mercado. “Algo que acontece há 20 anos, hoje ficou solucionado. O povo brasileiro não pagará por essa subcontratação mais porque o Paraguai terá que informar exatamente aquilo que ele precisará de energia e aquilo que por fato ele venha a consumir mais do que ele declarou, ele não vai pagar um terço do preço, como ele paga hoje”, completou.

O ministro ainda comentou que o preço pago atualmente pela energia do Paraguai está acima do PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) e com o acordo, o Brasil terá opção de comprar ou não a eletricidade do país vizinho. Desta forma, o sistema de cotas, maneira como a energia é comercializada no Brasil, deixa de existir. “As distribuidoras não serão mais obrigadas a adquirir energia do Paraguai a partir do final de 2026″, disse.

Outros pontos

De acordo com o ministro, os países chegaram a um “meio-termo” em relação à manutenção da tarifa de energia elétrica, que passa de US$ 16,71 por KW/mês para US$ 19,28 KW/mês. Segundo integrantes do governo, o consumidor brasileiro não será impactado pelo aumento, uma vez que a diferença será devolvida à ENBPar, estatal que detém participação na usina, por meio de cashback.

No acordo, também ficou decidido que a partir do final do exercício de 2026, o custo da usina será “exclusivamente” operacional. “Ou seja, se fosse hoje, seria US$ 10. Qualquer tipo de outro investimento não poderá ser feito mais no custo da usina do Paraguai”, disse Silveira.

No acordo com o Paraguai, também está previsto a renegociação e revisão do Anexo C em seis meses. O dispositivo estípula a prestação de serviços e as bases financeiras da usina. Após 2026, o lado paraguaio também vai oferecer ao mercado livre o excedente de energia, que hoje é destinado ao mercado regulado.

Tratado de Itaipu

O Tratado de Itaipu, assinado em 1973, estabeleceu que cada um dos dois países têm direito a 50% da energia produzida pela hidrelétrica. Contudo, o lado paraguaio não consome toda a produção e vende o excedente para o Brasil. O documento contempla estudos técnicos e entendimentos diplomáticos entre os dois países para o aproveitamento em conjunto dos recursos hídricos do rio Paraná, no trecho em Foz do Iguaçu e Guaíra.

A hidrelétrica é estratégica para a segurança energética de ambos os países, ao atender 13% da demanda de energia brasileira e 90% de consumo de eletricidade paraguaio nos últimos 10 anos. São 20 unidades geradoras de 700 megawatts cada uma. Itaipu é a maior produtora de energia limpa e renovável do planeta, tendo produzido mais de 2,9 milhões de gigawatts-hora desde o início da operação, em 1984.