Ao Cade, ministro de Minas e Energia diz não haver interferência na prática de preços da Petrobras

Silveira entrega ofício a Alexandre Barreto, do Cade

Tauan Alencar/MME

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregou nesta terça-feira (11) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um ofício em que alega não haver evidências de interferência na nova prática de preços da Petrobras.

No documento, o ministro ressalta que cada agente é livre para definir seus preços com base na legislação dos combustíveis. "Não há nenhum dispositivo legal ou obrigação imposta a nenhum agente para seguir o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI)”, alegou.

“Ao se adotar a obrigação do PPI, a Petrobras sempre praticava o preço de seu pior concorrente, do importador mais ineficiente, e por óbvio beneficiava os associados da Abicom e prejudicava a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis”, acrescentou.

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Silveira solicitou ao superintendente-geral do conselho, Alexandre Barreto, o arquivamento da representação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Após a reunião, Silveira destacou que a ida ao Cade foi uma manifestação "em favor da manutenção de preços do Brasil". “Nós entendemos que a Petrobras, respeitada a sua governança e natureza jurídica, tem de ser a grande indutora da competitividade dos preços de combustíveis no mercado e gerar benefícios ao consumidor brasileiro”, afirmou o ministro.