Ministro minimiza pressão da oposição e aposta em aprovação da MP da conta de luz gratuita

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (16) que a MP (medida provisória) que dá gratuidade na conta de luz para 60 milhões de pessoas deve ser aprovada no Congresso Nacional até está quarta (17), último dia do prazo.

Silveira declarou estar “confiante” de que a medida vai receber o aval dos parlamentares, mesmo com a pressão da oposição — que condiciona a aprovação da MP à PEC da Blindagem (ou PEC das Prerrogativas). O obetivo dessa Proposta de Emenda à Constituição é ampliar a proteção de deputados e senadores contra decisões judiciais.

A MP da gratuidade na conta de luz precisa ser aprovada até esta quarta para não perder a validade. Ela foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio e, por ser uma MP, tem força de lei e passa a valer a partir da assinatura.

No entanto, para seguir valendo, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Silveira deve se encontrar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda nesta terça. A expectativa do ministro é de que o texto seja aprovado na Casa nesta terça e no Senado na quarta.

“Estou confiante que vamos votar. Todos na Câmara estão conscientes, os líderes estão conscientes, conversei com vários líderes. O Senado está com muita disposição de recepcionar a MP, [que pode ser] aprovada hoje, e por em votação ainda amanhã. Todos sabem da importância e da urgência de atender 60 milhões de brasileiros carentes, com a medida social”, declarou Silveira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Proteção a parlamentares

A PEC da Blindagem é analisada neste momento pelo plenário da Câmara.

Deputados de oposição têm sido chamados a depor na PF (Polícia Federal) por discursos considerados de incitação ao ódio. Isso, na avaliação dos líderes da oposição e de centro, extrapolaria as prerrogativas de deputados e senadores.

Contudo, a ala governista considera que a PEC blinda os parlamentares de decisões judiciais, o que seria prejudicial ao país.

Motta anunciou que o item estaria na pauta nesta manhã, após reunião de líderes. A motivação foi um “compromisso com a autonomia do mandato parlamentar”.

Gratuidade na conta de luz

A proposta garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês de energia — não haverá desconto sobre o consumo que exceder esse limite.

Além disso, famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário mínimo não vão precisar pagar os valores referentes à chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), caso tenham consumo mensal de até 120 kWh.

A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico.

A medida prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e de complexidade.

Perguntas e Respostas

Qual é a posição do ministro Alexandre Silveira sobre a MP da conta de luz gratuita?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP que garante gratuidade na conta de luz para 60 milhões de pessoas deve ser aprovada no Congresso Nacional até esta quarta-feira (17), último dia do prazo. Ele se mostrou confiante na aprovação, apesar da pressão da oposição.

O que a oposição está condicionando para aprovar a MP?

A oposição condiciona a aprovação da MP à PEC que busca ampliar a proteção de deputados e senadores contra decisões judiciais, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas.

Qual é o prazo para a aprovação da MP da gratuidade na conta de luz?

A MP precisa ser aprovada até esta quarta-feira para não perder a validade. Ela foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio e, por ser uma medida provisória, tem força de lei a partir da assinatura, mas deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.

Quais são as expectativas do ministro em relação à votação da MP?

Silveira espera que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira e no Senado na quarta-feira. Ele mencionou que os líderes da Câmara estão conscientes da urgência da medida.

O que a PEC da Blindagem propõe?

A PEC da Blindagem está sendo analisada pelo plenário da Câmara e visa proteger deputados e senadores de decisões judiciais, o que a ala governista considera prejudicial.

Quais são os benefícios da MP da conta de luz gratuita?

A proposta garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês. Além disso, famílias com renda mensal entre meio e um salário mínimo não precisarão pagar os valores referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) caso tenham consumo mensal de até 120 kWh.

O que é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)?

A CDE é um fundo setorial que financia políticas públicas no setor elétrico.

Quais outras medidas a MP prevê?

A medida prevê tarifas diferenciadas por horário de consumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de local e complexidade.

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