Ministros de Lula se posicionam contra anistia e PEC das Prerrogativas

Ministros que ocupam cadeiras na Esplanada se posicionaram ao longo desta semana contrários ao projeto de anistia - que pretende inocentar envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de Janeiro - e à PEC das Prerrogativas, que estabelece que crimes de parlamentares sejam investigados apenas com a anuência do próprio Congresso.

Apesar disso, o tom do Planalto tem sido evasivo em relação ao tema. Quem adotou uma postura mais direta de crítica foi o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que classificou os dois projetos como não sendo de “prioridade” para o país.

“É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática!”, escreveu nas redes sociais.

O ministro se declarou “totalmente contrário a essas propostas”. “Na prática, [elas] significam proteger criminosos e abrir caminho para que pessoas ingressem na política com a intenção de cometer delitos sem sofrer as devidas consequências”.

Rui Costa acrescentou que acredita que “a sociedade brasileira é amplamente contrária a essas duas PECs” e que espera, “sinceramente, que o Senado rejeite tais iniciativas, pois elas não refletem a vontade do povo nem aquilo que cada cidadão brasileiro espera do Parlamento que o representa”.

Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, escreveu nas redes sociais que “discutir a anistia para quem tentou golpe de estado, antes mesmo do trânsito em julgado de sua condenação pelo STF, não é a agenda que interessa ao Brasil e à população”.

“Longe de abrir caminho para qualquer pacificação, seria uma afronta ao Judiciário e à consciência democrática do país”, escreveu, em resposta à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, dizendo que a medida seria uma pacificação para a polaridade do país.

“O Congresso Nacional tem plena competência para debater e eventualmente reformar a legislação penal [...]. De forma açodada não haverá resultado positivo e neste momento, as pautas urgentes para o país são projetos direcionados à justiça tributária e a beneficiar milhões de famílias com a isenção de tarifas de energia e do acesso ao gás de cozinha”, disse.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, também publicou posicionamento contrário às propostas avaliadas pelos deputados. “Os agentes públicos, financiados pelo dinheiro público, conspiraram contra a democracia, contra a Constituição e contra a liberdade do povo. Essas pessoas fizeram isso e geraram provas contra elas próprias. Há assim uma vasta comprovação dos atos criminosos praticados”, disse.

Para ele, o julgamento “respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa, a garantia do contraditório”. “Foi um julgamento que fortaleceu a democracia brasileira. Então, a anistia é inconstitucional e atenta contra a harmonia entre os Poderes”, classificou.

“Não é um bom recado para o povo brasileiro que em sua maioria, segundo as mais recentes pesquisas, demonstrou ser contra a anistia e também mostrou sua aprovação ao julgamento conduzido pelo STF”, declarou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também foi questionado diretamente por jornalistas sobre o tema nesta quinta-feira (18). Alckmin, no entanto, apenas afirmou que a anistia era um tema do Legislativo e que a “Constituição brasileira estabelece a separação e harmonia entre os poderes”.

Questionado sobre a prioridade dos deputados, que pautam projetos que beneficiam a categoria, mas não avançam na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ou no fim da escala 6x1, por exemplo, Alckmin apenas disse que entende a isenção do IR como um dos projetos mais importantes a serem votados e que acredita que o Congresso vai aprová-lo.

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