Moraes absolve outra pessoa em situação de rua presa pelos atos de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), absolveu um homem em situação de rua que havia sido preso acusado de ter participado dos atos de 8 de Janeiro. De acordo com o processo, o homem está nas ruas desde a adolescência e já recebeu o apoio de diferentes instituições de assistência social e tornou-se beneficiário de programas de transferência de renda. Em diversos depoimentos, o homem afirmou que esteve em Brasília de passagem e que se dirigiu ao acampamento no Setor Militar Urbano para se alimentar.

Na próxima quarta-feira (8), Brasília volta a lembrar das cenas de depredação da Praça dos Três Poderes que aconteceram em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes destruíram os prédios do STF (Supremo Tribunal Federal), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Até o momento, o STF já condenou 310 pessoas: 229 executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As penas dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão. Eles foram punidos pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos condenados por incentivarem a realização dos atos, as penas foram de 1 ano de prisão, que acabaram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia.

Ao menos 500 pessoas decidiram fechar acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) admitindo os crimes e puderam cumprir medidas alternativas à prisão, como pagamento de multa e participação de curso sobre democracia para se livrar do julgamento.

Os atos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 30 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa por danos coletivos com base neste valor, que é dividida entre todos os réus.