Moraes autoriza ida de Bolsonaro para prisão domiciliar temporária por 90 dias
Prazo passa a contar a partir da alta médica; ministro da Suprema Corte acrescentou que decisão será reavaliada após três meses
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. Nessa segunda-feira (23), a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favoravelmente à medida.
Na decisão, Moraes afirmou que essa se trata de uma autorização temporária, com duração de 90 dias, a contar da alta médica. Após esse prazo, a presença dos requisitos necessários para manutenção da prisão domiciliar será reanalisada pelo magistrado.
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Na determinação, o ministro também mencionou que o descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas pelo STF implicará na revogação do direito e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Outros pontos fixados por Moraes se referem ao uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelo preso e às visitas a ele por três dos cinco filhos — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); o ex-vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL); e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL) —, nas mesmas condições definidas na prisão.
Assim, eles só podem encontrar Jair Bolsonaro às quartas-feiras e aos sábados, em um destes horários: das 8h às 10h; das 11h às 13h; ou das 14h às 16h. As passagens deles pela casa do ex-presidente, no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico (DF), poderão ocorrer de forma simultânea.
Apesar dessa autorização, o ministro suspendeu todas as demais visitas, também por 90 dias, durante o período de recuperação do preso, para resguardo do ambiente e para evitar eventuais riscos de infecções.
‘Melhora progressiva’
Para a PGR, ficou demonstrado que o estado de saúde de Bolsonaro demanda atenção “constante e atenta”, algo que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional, está apto a propiciar.
Nesta semana, o hospital particular DF Star, onde Jair Bolsonaro está internado desde 13 de março, informou ao STF que o ex-presidente não apresenta sinais de infecção generalizada nem de instabilidade e que tem melhora progressiva.
Nessa segunda-feira (23), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se reuniu com Moraes para falar sobre o pedido de prisão domiciliar do marido.
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