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Moraes autoriza que Brazão acompanhe reuniões do Conselho de Ética

Mais cedo, a defesa do parlamentar pediu ao Conselho que suspenda o processo aberto contra ele

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em BrasíliaOpens in new window

Chiquinho Brazão foi preso em março deste ano
Chiquinho Brazão foi preso em março deste ano (Bruno Spada/Câmara dos Deputados - 24.4.2024)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão acompanhe as reuniões do Conselho de Ética. A próxima reunião está marcada para as 11 horas e poderá analisar o caso do parlamentar nesta quarta-feira (12).

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“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, AUTORIZO a adoção, pelo Diretor da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência. O custodiado poderá ser acompanhado por seu advogado”, disse o ministro.

Mais cedo, a defesa do parlamentar pediu ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que suspenda o processo aberto contra ele por suposta quebra de decoro parlamentar. Caso avance na casa, o processo aberto em abril pode cassar o mandato do parlamentar, preso desde março. Chiquinho e o irmão, Domingos Brazão, são suspeitos de terem sido os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. O crime, ocorrido em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, matou também o então motorista dela, Anderson Gomes.

O processo contra Brazão foi instaurado no dia 15 de maio, quando foi aberto o prazo de dez dias úteis para a apresentação, por escrito, da defesa de Chiquinho Brazão.

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João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal do União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar fez com que as investigações fossem ao STF, já que Chiquinho tem foro privilegiado. Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

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Lessa teria afirmado que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e a ex-assessora dele, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, travavam disputas na área política do estado.

Na última sexta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial em que ele diz que se encontrou três vezes com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão para tratar do assassinado da ex-vereadora Marielle Franco. Segundo Lessa, as reuniões duravam cerca de uma hora.

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