Moraes autoriza visitas médicas e internação para Bolsonaro durante prisão domiciliar
Decisão permite que o ex-presidente receba tratamento e seja internado, desde que haja comunicação prévia ou posterior ao juízo
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a receber visitas médicas e passar por qualquer tratamento médico na casa em que cumpre prisão domiciliar desde agosto.
A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), também determinou que o ex-chefe do Executivo poderá ser internado em hospitais nos casos de urgência médica.
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Em ambas as situações, permanece a obrigatoriedade de comunicação ao juízo em até 24 horas, devidamente comprovada. Todas as visitas e procedimentos devem, ainda, observar as determinações legais e judiciais previamente fixadas.
O documento também reafirma que, conforme uma decisão de 30 de agosto, serão feitas vistorias nos porta-malas e dentro de todos os carros que saírem da residência de Bolsonaro.
Prisão domiciliar
Também nesta segunda, Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
Em setembro, a defesa havia solicitado a suspensão das restrições, argumentando que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que, portanto, não haveria fundamentos para manter as cautelares.
O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Em manifestação enviada em 10 de outubro, a PGR defendeu a continuidade das medidas, alegando risco de fuga e reiterados descumprimentos por parte do ex-presidente.
Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado e que já havia desrespeitado determinações anteriores, como a proibição de uso de redes sociais.
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, informou a PGR, citada na decisão de Moraes.
O ministro destacou ainda que o próprio ex-presidente anunciou publicamente a intenção de descumprir decisões judiciais, configurando “ato deliberado de afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal”.
“Diante desse quadro, estão configurados os pressupostos fático-jurídicos que autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares”, escreveu Moraes.
Entenda
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia da PGR foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.
A estratégia da dupla, de acordo com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
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