Moraes cobra explicações de Cláudio Castro sobre megaoperação em favelas no RJ
Ministro do STF quer relatório detalhado sobre ação policial nos complexos do Alemão e da Penha
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou ao menos 119 mortos.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo em que o STF fixou parâmetros rigorosos para o uso da força e o planejamento de operações policiais em comunidades do Rio. Moraes quer verificar se o governo fluminense cumpriu essas determinações.
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Moraes atendeu a um pedido do CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), que pediu ao STF para cobrar explicações do Governo do Rio de Janeiro sobre o ocorrido.
Na decisão, o ministro manda Castro apresentar um relatório circunstanciado sobre a operação, informando o número de agentes envolvidos, as forças de segurança participantes, os armamentos utilizados e o total de mortos, feridos e detidos.
O governador também deve explicar se houve planejamento prévio do grau de força empregado e se as ações seguiram o princípio da proporcionalidade, especialmente quanto aos horários de entrada e saída de escolas nas regiões afetadas.
Moraes determinou ainda que o governo informe se foram usadas câmeras corporais e câmeras em viaturas, se o local foi preservado para perícia, se houve atuação de equipes periciais e de ambulâncias e quais medidas foram adotadas para assistência às vítimas e responsabilização por eventuais abusos.
O ministro também pediu informações sobre a eventual utilização de escolas ou unidades de saúde como base operacional das forças policiais e exigiu que o governo comprove a adoção de protocolos de “não repetição” — medidas destinadas a evitar novas violações de direitos.
Audiências na próxima semana
Além da prestação das informações, Moraes agendou uma série de audiências presenciais no Rio de Janeiro para 3 de novembro. O governador Cláudio Castro deverá comparecer às 11h, acompanhado do secretário de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica.
Outras autoridades também serão ouvidas: o presidente do Tribunal de Justiça do Rio às 13h30, o procurador-geral de Justiça às 15h e o defensor público-geral do Estado às 16h30.
Moraes determinou que todas as informações sejam apresentadas de forma detalhada na audiência.
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