Moraes dá 48 h para Bolsonaro explicar descumprimento de cautelares e suposto plano de fuga
PF diz que ex-presidente tinha intenção de pedir asilo político à Argentina
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações, em um prazo de 48 horas, sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo e sobre indícios de um possível plano de fuga do país, com um suposto pedido de asilo político na Argentina.
A decisão decorre das investigações da Polícia Federal sobre Bolsonaro e o filho dele Eduardo Bolsonaro por tentar atrapalhar a ação penal do golpe. Nesta quarta-feira (20), a corporação indiciou os dois por coação no curso do processo (Art. 344 do Código Penal) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do Código Penal).
No inquérito, a PF apontou diversas violações às medidas cautelares por parte de Bolsonaro. Entre elas, estão a continuidade de postagens e compartilhamento de mensagens nas redes sociais, mesmo após a determinação judicial de proibição, e a manutenção de contato com outros investigados.
Segundo Moraes, no relatório final, a Polícia Federal apontou a permanência e reiteração das práticas delitivas de Bolsonaro, além de risco de fuga com a finalidade de evitar o cumprimento da lei penal.
“Durante a investigação e com a realização da restauração de dados salvos por meio de backup, a Polícia Federal verificou a intensa atividade de Jair Bolsonaro na produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em clara afronta a medida cautelar anteriormente imposta”, disse Moraes.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro utilizou métodos para burlar as restrições, como substituição de celular e envio de mensagens via listas de transmissão no WhatsApp, envolvendo aliados e parlamentares. Além disso, ele teria solicitado orientação de advogados estrangeiros para elaborar conteúdos em suas redes, incluindo mensagens com ataques ao STF.
Pedido de asilo à Argentina
Outro ponto relevante apontado pela investigação é o comprovado risco de fuga do ex-presidente, evidenciado pela existência de um documento encontrado no celular dele que trata de um pedido de asilo político à Argentina, fundamentado em alegada perseguição política no Brasil.
O arquivo teria sido salvo em 10 de fevereiro de 2024, dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, autorizada pelo STF. O documento seria endereçado ao presidente da Argentina, Javier Milei.
No documento, Bolsonaro afirma ser perseguido por motivos políticos e cita medidas cautelares recentemente impostas no país, referindo-se a dispositivos do Código Penal brasileiro.
A Polícia Federal concluiu que tais elementos indicam que Bolsonaro tinha em mãos instrumentos destinados a possibilitar sua fuga do Brasil.
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