Brasília Moraes dá liberdade provisória a 12 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis 

Moraes dá liberdade provisória a 12 pessoas que estavam acampadas em frente a quartéis 

O ministro também enviou os casos para a Justiça Federal do Acre e do Pará, para a continuidade das investigações

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

Carlos Moura/SCO/STF - 19.4.2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 12 pessoas que foram presas em flagrante em 9 de janeiro, quando estavam acampadas nas imediações de quartéis de Rio Branco (AC) e Belém (PA).

O ministro também enviou os casos para a Justiça Federal dos dois estados, para a continuidade das investigações em relação a todos as pessoas envolvidas no evento. 

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As medidas fixadas por Moraes a ser seguidas pelos envolvidos são as seguintes:

• proibição de se ausentar das comarcas e do país;
• entrega de passaportes com respectivo cancelamento;
• recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana;
• uso de tornozeleira eletrônica;
• obrigação de apresentação em juízo no prazo de 24 horas;
• comparecimento semanal em juízo (todas as segundas-feiras);
• suspensão imediata de eventual porte de arma de fogo;
• proibição de uso das redes sociais e de comunicação com os demais envolvidos.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que participaram dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente, após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.

Dos 1.406 que estavam presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, num total de 263 pessoas. Contudo, quatro mulheres e 40 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Na quinta-feira (27), ganharam liberdade provisória nove homens e cinco mulheres. De maneira que estão presos atualmente um total de 293 pessoas — 81 mulheres e 212 homens.

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