Moraes defende regulamentação das redes sociais e sanções severas aos infratores

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (4) que é preciso haver um avanço na regulação das redes sociais e na implantação de sanções severas aos infratores. A declaração foi dada durante o evento Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia.

“Eu costumo dizer sempre que a regulamentação estaria em um único artigo, e, nesse caso, sou minimalista: o que não pode no mundo real não pode no mundo virtual. Esse é o único recado que podemos dar para que a inteligência artificial [IA] não anabolize as milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição", declarou Moraes. 

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O ministro também disse que são necessárias punições mais duras. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado, e ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar.”

Mais cedo, o ministro havia multado dois usuários que tiveram o perfil suspenso de uma rede social por fake news sobre as urnas e, após recuperarem as contas, voltaram a atacar a Justiça Eleitoral. A multa pode chegar a R$ 600 mil para cada um.

Os usuários tiveram seus respectivos perfis bloqueados em novembro de 2022, por ordem judicial. Moraes autorizou a reativação das contas em janeiro, mas impôs como condição para levantar o embargo uma multa de R$ 20 mil por dia caso voltassem a publicar "mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito".

Responsabilização

Em março, Alexandre de Moraes defendeu a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados. Segundo o ministro, as plataformas foram "instrumentalizadas" no dia dos atos extremistas do 8 de Janeiro.

"Não é possível subestimarmos de novo. Todos devem ser responsabilizados, e temos que ver mecanismos para evitar que isso ocorra novamente. Inclusive, com métodos de responsabilização das redes sociais. Elas [redes sociais] foram instrumentalizadas e permitiram se instrumentalizar no dia 8 de janeiro", disse Moraes.

Para o ministro, a extrema direita utilizou as redes sociais com diversas finalidades, por exemplo, para desacreditar a imprensa. "Tivemos no mundo todo uma captura pela extrema direita das redes sociais, com uma clara finalidade: o ataque à democracia, a quebra das regras democráticas, de forma absurdamente competente."