Moraes diz que conivência das redes com o 8/1 comprova ineficácia da autorregulação
STF retomou nesta quinta-feira o julgamento de ações que discutem a responsabilização das redes sociais
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (28) que os atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 demonstraram a “total falência do sistema de autorregulação de todas as redes e todas as big techs". A declaração foi dada em sessão de julgamento de ações que discutem sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil.
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“É faticamente, não é teoria, doutrina, é faticamente impossível defender, após o 8 de Janeiro, que o sistema de autorregulação funciona. Falência total e absoluta, instrumentalização e parte lamentavelmente de conivência. Falência, porque tudo foi organizado pelas redes, com grande parte pelas redes. No dia, a Praça dos Três Poderes invadida, as pessoas fazendo vídeo mostrando nas redes sociais, chamando mais gente para destruir, e as redes sociais não retiraram nada poque ‘like’ é sistema de negócio", disse o ministro.
Segundo Moraes, “foi pela instrumentalização e conivência do dia 8 que se demonstra que a autorregulação não funcionou".
Processos em julgamento no STF
O STF retomou nesta quinta-feira o julgamento de duas ações que discutem sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Os processos estão sob relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. A primeira sessão, na quarta-feira (27), contou apenas com a leitura dos relatórios e algumas sustentações orais de partes do processo.
Uma das ações discute se o artigo 19 do Marco Civil da Internet é constitucional ou não. Esse artigo exige que uma ordem judicial específica seja emitida antes que sites, provedores de internet e aplicativos de redes sociais sejam responsabilizados por conteúdos prejudiciais publicados por outras pessoas.
Em outra, os ministros vão analisar a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
Ministros do tribunal têm falado publicamente sobre regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.
Nessa quarta, entre as sustentações, o Moraes pediu a palavra e disse que as plataformas “dificultam e ignoram” quando há um pedido para retirar do ar um perfil falso.