Moraes libera Bolsonaro para prisão domiciliar, mas com tornozeleira eletrônica

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, em razão de seu estado de saúde. A decisão, no entanto, impõe uma série de medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições amplas de comunicação e visitas.

Moraes determinou que Bolsonaro permaneça integralmente dentro de casa. O monitoramento eletrônico será restrito exclusivamente ao endereço domiciliar, com envio diário de relatórios ao Judiciário.

A decisão também estabelece uma proibição total de comunicação externa. O ex-presidente não poderá utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato, nem diretamente nem por intermédio de terceiros. O uso de redes sociais também está vetado, assim como a gravação de áudios ou vídeos.

As restrições se estendem ao regime de visitas. Durante os 90 dias de prisão domiciliar, estão suspensas todas as visitas gerais, com exceção das pessoas que moram na casa de Bolsonaro: a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia.

Outros familiares, como os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, só poderão visitá-lo em dias e horários previamente estabelecidos. Advogados e profissionais de saúde terão acesso mediante regras específicas de agendamento e duração.

Para reforçar o controle, Moraes determinou ainda a realização de vistorias em visitantes e veículos que entrem e saiam da residência. Durante as visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão permanecer retidos com os seguranças.

A segurança no entorno também foi ampliada. A decisão prevê monitoramento presencial na área externa da residência, inclusive para cobrir eventuais pontos cegos, além da proibição de manifestações, acampamentos ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de até um quilômetro do imóvel.

A defesa de Bolsonaro terá de cumprir obrigações periódicas, como a apresentação de relatórios médicos semanais sobre o estado de saúde do ex-presidente, além de informar os profissionais responsáveis por seu acompanhamento e cadastrar funcionários da residência.

Moraes destacou na decisão que “o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.

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