Moraes manda Filipe Martins voltar para cadeia pública no Paraná

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins retornar à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná.

Martins estava no Complexo Médico Penal do Paraná, em Pinhais, desde 6 de janeiro. A transferência para esse presídio, no entanto, não tinha sido previamente informada ao ministro do STF.

“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, disse Moraes na decisão.

“A execução da pena é atividade jurisdicional, cabendo ao magistrado exercer fiscalização sobre todos os atos que afetem a situação jurídica do apenado. Embora à Administração Penitenciária incumba a gestão ordinária dos estabelecimentos prisionais, tal atribuição não autoriza a prática de atos que interfiram no cumprimento da pena sem prévia ciência e deliberação judicial”, frisou o ministro.

No ano passado, Filipe Martins foi condenado pelo STF a 21 anos de prisão por envolvimento na trama golpista ocorrida durante o governo de Bolsonaro.

Martins estava em prisão domiciliar à espera do trânsito em julgado da condenação e cumpria algumas medidas cautelares, como a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Em janeiro deste ano, contudo, Martins foi levado à cadeia após ser constatado um acesso ao perfil dele na rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as restrições impostas pela corte.

Em resposta, os advogados afirmaram ter acesso às redes sociais do ex-assessor de forma “silenciosa”, para fins técnicos e de preservação de informações.

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