O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Militar do Distrito Federal desobstruam, de maneira imediata, vias que estejam interditadas ou com acesso dificultado em Brasília. A decisão do magistrado ocorre após a chegada de mais de cem caminhões a Brasília.
De acordo com o despacho, as autoridades locais devem atuar para liberar inclusive o acostamento das vias da cidade e encerrar atos que dificultem o acesso a órgãos públicos. Os caminhões estão no Setor Militar Urbano e se juntaram a grupos que protestam em frente ao Quartel-General do Exército.
A decisão do ministro atinge as vias em volta dos quartéis do Exército e permite a liberação das ruas e avenidas próximas do local.
"Diante das notícias de que 115 caminhões estão se deslocando para Brasília/DF, com objetivo de reforçar os atos criminosos e antidemocráticos que seguiram em todo país à proclamação do resultado das eleições gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, em relação aos quais foi determinado, nestes autos, a adoção de medidas adequadas, determino a extensão dessa decisão aos fatos em curso nesta capital federal, para que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar do Distrito Federal, no âmbito de suas atribuições, a adoção de todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu o ministro.
De acordo com Moraes, a polícia também deve atuar "para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade ao acesso a vias e prédios públicos; ou o desfazimento de tais providências, quando já concretizadas".
O magistrado manda que sejam notificados o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o comandante da Polícia Militar, além das demais entidades citadas.