Moraes manda prender ex-integrantes da cúpula da PMDF condenados pelo 8 de Janeiro
Policiais foram condenados a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos na Praça dos Três Poderes
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) a prisão de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal que foram condenados a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão atinge Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
Os condenados vão ficar presos no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques também estão presos no local.
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Sem chances para novos recursos
As prisões dos policiais foram determinadas após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão da Primeira Turma, que, em dezembro do ano passado, condenou os oficiais a 16 anos de prisão.
No mês passado, o colegiado julgou os últimos recursos das defesas. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Para o ministro, não houve irregularidades na decisão colegiada que condenou os oficiais.
O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Defesas criticam decisão
A defesa de Jorge Eduardo Naime Barreto, composta pelos advogados Bruno Jordano e Marina Mansur, disse que a prisão do policial não poderia ser decretada nesse momento.
“Ainda que há recurso pendente de julgamento e que eventual determinação de prisão no curso do processo, nessas circunstâncias, além de ser ilegal, contraria o entendimento do próprio STF”, disseram os advogados.
A defesa diz que o coronel é inocente. “Não se corrompeu e não se omitiu. É igualmente incontroverso que o próprio STF reconheceu, de forma expressa, sua ausência de responsabilidade em razão de seu afastamento, nos embargos de julgamento envolvendo outro coronel. Ainda assim, de forma incoerente, manteve-se o dispositivo que acabou por responsabilizá-lo injustificadamente.”
A defesa de Klepter Rosa disse que, “embora discorde de alguns fundamentos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, irá cumpri-la, como sempre cumpriu a Constituição da República e as leis do país”. Segundo os advogados, o policial se apresentou espontaneamente na Corregedoria da PM para ser preso.
“Ressalta-se que a consciência do coronel permanece tranquila, uma vez que foi ele próprio quem determinou e conduziu a prisão de manifestantes ainda no dia 8 de janeiro, bem como nos dias subsequentes aos fatos”, afirmaram os advogados Newton Rubens e Almiro Júnior.
A reportagem tenta contato com as defesas dos demais policiais.
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