Moraes mantém prisão preventiva de Filipe Martins por acessar redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão preventiva do ex-assessor da Presidência da República Filipe Garcia Martins Pereira, condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A decisão, assinada nesta segunda-feira (26), rejeita todos os pedidos da defesa e reforça que houve descumprimento direto das medidas cautelares impostas anteriormente.

Martins cumpre pena após condenação na Ação Penal 2.693, julgada pela Primeira Turma do STF, que fixou sentença de 21 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A decisão também determinou comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para fins de inelegibilidade.

Uso de rede social levou à prisão preventiva

Em 26 de dezembro de 2025, Moraes havia autorizado a substituição da prisão por regime domiciliar, acompanhada de uma série de restrições. Entre elas, constava proibição expressa de utilização de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

No entanto, três dias depois, relatório juntado aos autos indicou acesso de Filipe Martins à rede social LinkedIn em 28 de dezembro. A informação levou o ministro a decretar, em 31 de dezembro, a prisão preventiva, por entender haver violação direta das condições impostas.

“A própria defesa reconhece a utilização da rede social”, escreveu Moraes, ao afastar o argumento de uso meramente técnico da plataforma. Para o ministro, a conduta demonstra “total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”.

Defesa tentou reverter decisão

Os advogados sustentaram que não houve publicação de conteúdo nem intenção de comunicação, alegando possível evento algorítmico. Também argumentaram ausência de ato voluntário.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) discordou e pediu manutenção da prisão. No parecer, afirmou que a restrição abrangia qualquer tipo de acesso, não apenas postagens.

“A proibição judicial vigente abrangia o uso das redes sociais de forma ampla — o que engloba o mero acesso e navegação”, destacou a PGR.

Moraes rejeita reconsideração

Ao analisar novamente o caso, Moraes concluiu que nenhum fato novo afastou os fundamentos da prisão preventiva. Segundo ele, a existência de prova documental sobre o acesso à plataforma digital reforça a necessidade da custódia.

“Dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório, não há que se cogitar de revogação”, escreveu.

O ministro ressaltou ainda que medidas mais brandas já haviam se mostrado insuficientes.

“A postura do réu demonstra desdém pelas determinações judiciais e ineficácia das medidas alternativas menos gravosas”, afirmou, ao justificar a manutenção da prisão.

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