Moraes nega pedido para extinguir pena de Mauro Cid pela trama golpista
Tenente-coronel foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por envolvimento em plano de golpe militar
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (16) o pedido da defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, para a extinção da punibilidade dele pela participação na trama golpista.
O pedido também incluía a revogação das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a restituição dos bens de Cid e familiares apreendidos pela Polícia Federal e a devolução do seu passaporte. Todos foram negados.
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Na decisão, Moraes considerou que o momento processual adequado para analisar o pedido é após o início da execução da pena e o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não for mais possível recorrer.
Na última quinta-feira (11), Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela participação da trama golpista. No dia seguinte, a defesa dele pediu ao STF que fosse declarada a extinção da punibilidade.
O argumento da defesa é de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro já cumpriu, em prisão preventiva e medidas cautelares, período superior à pena fixada pela corte.
Por causa do acordo de delação premiada, Mauro Cid recebeu a menor pena entre os oito réus. A pena de Bolsonaro chegou a 27 anos e três meses de prisão.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação ao pedido de Mauro Cid?
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Mauro Cid para extinguir a punibilidade dele pela participação na trama golpista.
Quais pedidos foram negados além da extinção da punibilidade?
A defesa de Mauro Cid também solicitou a revogação das medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a restituição dos bens apreendidos pela Polícia Federal e a devolução do passaporte. Todos esses pedidos foram negados.
Qual foi a justificativa de Moraes para a negativa do pedido?
Moraes considerou que o momento processual adequado para analisar o pedido é após o início da execução da pena e o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não for mais possível recorrer.
Qual foi a pena imposta a Mauro Cid e por qual motivo ele recebeu essa pena?
Mauro Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto pela participação na trama golpista. Ele recebeu a menor pena entre os oito réus devido a um acordo de delação premiada.
Como se compara a pena de Mauro Cid com a de Jair Bolsonaro?
A pena de Jair Bolsonaro chegou a 27 anos e três meses de prisão, enquanto Mauro Cid recebeu uma pena significativamente menor.
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