Moraes pede sessão da 1ª Turma do STF para julgar decisões sobre condenados na trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pediu nesta terça-feira (25) que suas decisões sobre os condenados na trama golpista sejam analisadas pelo plenário da Primeira Turma da Corte. A solicitação foi feita ao ministro Flávio Dino, que preside o colegiado, nas determinações de trânsito em julgado dos envolvidos.

“Nos termos do § 4º do art. 21-B do Regimento Interno do STF, solicito ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendo desta decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena", escreveu Moraes.

Mais cedo nesta terça, o ministro declarou o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista. Com isso, não há mais como a defesa apresentar recursos contra a condenação, que se tornou definitiva.

Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do núcleo 1. O STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa equivale a dois salários mínimos à época dos fatos).

Com o trânsito em julgado do processo, os condenados ficam perto de começar a cumprir a pena.

Moraes também tornou definitivas as condenações de Anderson Torres (24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa) e Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa).

Na segunda-feira (24), encerrou o prazo para que as defesas dos condenados no caso apresentassem os segundos embargos de declaração referentes à ação penal da trama golpista.

Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos contra a condenação.

Outros quatro condenados (Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) tiveram, ainda, as condenações tornadas definitivas.

Também condenado no núcleo 1, Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto, já tinha começado a cumprir a pena.

Prisão preventiva

Desde o último sábado (22), Bolsonaro está preso de forma preventiva na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Essa prisão não tem relação com o julgamento da trama golpista.

O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto e era monitorado via tornozeleira eletrônica. Na madrugada de sábado, no entanto, ele tentou violar o dispositivo. Esse foi um dos motivos que levou Moraes a ordenar a prisão preventiva do ex-presidente.

O ministro também considerou um risco de fuga diante da convocação, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de uma vigília na entrada do condomínio onde o ex-presidente mora.

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