Moraes pede vista para proposta de aplicar Lei da Anistia a desaparecimentos na ditadura
Ministros agora têm mais 90 dias para analisarem a proposta e decidirem seus votos
Brasília|Débora Sobreira, do R7, em Brasília*
O julgamento da proposta para a Lei da Anistia abranger crimes permanentes – os que ocorreram durante o período da ditadura militar – foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista na manhã desta sexta-feira (13), em plenária virtual.
Com o pedido, o julgamento fica suspenso por até 90 dias e é retomado após esse intervalo. Na modalidade de plenária online, não há discussão entre os ministros.
O projeto
Em 2015, o MPF (Ministério Público Federal) protocolou uma denúncia em primeiro grau contra os tenentes-coronéis do Exército Brasileiro Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura.
Lício é acusado de homicídio qualificado e ambos de ocultação de cadáver por crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia.
No entanto, a denúncia inicial não foi recebida sob a justificativa de que as acusações estão amparadas pela Lei da Anistia, medida que concede anistia aos crimes políticos ocorridos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
*Estagiária sob supervisão de Leonardo Meireles.
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