Moraes permite visitas a ex-assessor de Bolsonaro preso por tentar interferir em delação

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (20), visitas familiares ao coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Câmara está preso preventivamente desde quarta-feira (18) nas instalações do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Moraes determinou a detenção após o advogado de Câmara, Luiz Eduardo Kuntz, tentar interferir na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O ministro autorizou as visitas da esposa, filhos, pai e irmãos do coronel, que podem ser presencialmente ou de modo virtual, “desde que atendidas as normas regulamentares do batalhão em que estiver recolhido e observados os dias da semana e período acima referidos”.

O magistrado ainda determinou que as demais visitas devem ser previamente autorizados por ele próprio, obedecendo às normas do batalhão.

Na quinta-feira (19), a prisão de Câmara foi mantida após ele passar pela audiência de custódia. A defesa dele informou que, na segunda-feira (23), vai entrar no STF com um agravo regimental pedindo a soltura dele.

O militar é um dos réus no STF por tentativa de golpe de Estado, e, nesta semana, Kuntz apresentou à Corte a defesa prévia do cliente dele. O advogado enviou prints e áudios de conversas que teve com Cid por redes sociais.

Os documentos apresentados por Kuntz mostram os dois conversando sobre detalhes do acordo de delação premiada fechado pelo militar ao longo das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

Entenda

No entendimento de Moraes, Câmara tentou, por meio da defesa, obter informações sigilosas sobre o acordo de colaboração premiada de Cid, visto que o advogado registrou intenção de descobrir os termos da delação para beneficiar o cliente dele.

“A tentativa, por meio de seu advogado, de obter informações então sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid indicam o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu Marcelo Costa Câmara, em tentativa de embaraço às investigações”, frisou Moraes, ao justificar a ordem de prisão preventiva.

Câmara já tinha sido preso em virtude da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas obteve liberdade provisória.

Moraes, contudo, tinha estabelecido medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais (próprias ou por terceiros) e a proibição de comunicação com os demais investigados, inclusive por intermédio de outras pessoas.

Segundo o ministro, o fato de o advogado revelar que conversava com Cid para favorecer Câmara demonstra “completo desprezo” pela Suprema Corte e pelo Poder Judiciário, além de indicar a “continuidade de práticas ilícitas”. Dessa forma, Moraes entendeu que o ex-assessor de Bolsonaro deve ficar preso novamente para não atrapalhar as investigações.

Moraes ainda determinou a abertura de uma investigação sobre Câmara e Kuntz para apurar a suposta prática do crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

O ministro ordenou que os dois prestem depoimento à Polícia Federal em até 15 dias. Moraes também mandou a corporação ouvir o depoimento de Cid.

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