Moraes proíbe acampamentos e manifestações perto da casa de Bolsonaro
Ministro disse, na decisão, que a domiciliar se trata de uma autorização temporária, com duração de 90 dias
Ao determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu acampamentos ou aglomerações na porta da casa do ex-presidente.
“Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km do endereço residencial de Jair Messias Bolsonaro, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, disse Moraes na decisão.
Na decisão, Moraes afirmou que a domiciliar se trata de uma autorização temporária, com duração de 90 dias, a contar da alta médica. Após esse prazo, a presença dos requisitos necessários para manutenção da prisão domiciliar será reanalisada pelo magistrado.
Na determinação, o ministro também mencionou que o descumprimento das regras estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares impostas pelo STF implicará na revogação do direito e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado ou, se necessário, ao hospital penitenciário.
Outros pontos fixados por Moraes se referem ao uso obrigatório de tornozeleira eletrônica pelo preso e às visitas a ele por três dos cinco filhos — o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); o ex-vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL); e o vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL) —, nas mesmas condições definidas na prisão.
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