Moraes: redes sociais devem ser consideradas empresas de mídia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse, durante um evento online do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (23), que as as mídias sociais deveriam ser classificadas como empresas de mídia. Para ele, "as plataformas de mídias sociais não podem mais ser consideradas juridicamente como empresas de tecnologia".

"Elas são empresas de mídia! Elas faturam mais que todas as empresas de televisão e rádio juntas. Só que, ao se esconderem como empresas de tecnologia, elas não têm responsabilidade por nada", afirmou.

O ministro lembrou que as ferramentas de busca na internet monetizam conteúdos, sejam eles quais forem. "Elas [as plataformas de mídia social] não precisam, pasmem, elas não precisam nem controlar a pedofilia que divulgam! 'Ah, porque nós simplesmente temos a plataforma, coloquem o que quiserem'. Não é verdade isso, porque tem buscador que fatura com isso, monetiza com isso", disse. "Então, são empresas, no mínimo, mistas e devem ser responsabilizadas como empresas de mídia. Volto a insistir: liberdade com responsabilidade", concluiu. 

O ministro é o relator do Inquérito das Fake News (inquérito 4.781), aberto pelo STF para investigar notícias falsas, ameaças e infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros do Supremo e seus familiares. 

A afirmação de Alexandre de Moraes foi feita durante o III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão, promovido pelo CNJ. O encontro discute o tema "A desinformação como ameaça aos direitos humanos e à democracia" e teve por objetivo promover reflexões e estudos de especialistas sobre o assunto, bem como ouvir as considerações de artistas e parlamentares, entre outros representantes da sociedade. O evento foi mediado pela cantora Daniela Mercury e por Claudia Costin, integrante do Observatório de Direitos Humanos.