Moraes se reúne com grupo de trabalho que analisa minirreforma eleitoral nesta terça
Para que as mudanças possam valer em 2024, projeto precisa ser aprovado pelo Congresso e publicado até o dia 5 de outubro
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, vai se reunir com um grupo de trabalho de parlamentares nesta terça-feira (29), a partir das 15h, para discutir pontos da minirreforma eleitoral. O resultado apresentado poderá ser convertido em projeto de lei, que tem que ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o começo de outubro deste ano para valer em 2024.
Criado em 22 de agosto, o grupo estuda mudanças em temas como propaganda eleitoral, prestação de contas e violência política contra a mulher. Para que as mudanças possam valer para o pleito municipal do próximo ano, a minirreforma precisa ser aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro.
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Outros temas em questão são a regulamentação das candidaturas coletivas (mandatos compartilhados) e das chamadas “sobras de votos” do sistema proporcional. Também serão analisadas propostas para o aprimoramento da regra que permite a formação de federações partidárias, simplificação da prestação de contas, possibilidade de campanha na internet e ajustes nas condições de financiamento das campanhas e de inelegibilidade.