Moraes torna condenação de Bolsonaro definitiva por participação em trama golpista
Ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado
Brasília|Do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. Com isso, não há mais como a defesa apresentar recursos contra a condenação, que se tornou definitiva.
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do núcleo 1. O STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa equivale a dois salários mínimos à época dos fatos).
Com o trânsito em julgado do processo, o ex-presidente fica perto de começar a cumprir a pena.
Moraes também tornou definitivas as condenações de outras seis pessoas: Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Na segunda-feira (24), encerrou o prazo para que as defesas dos condenados no caso apresentassem os segundos embargos de declaração referentes à ação penal da trama golpista.
Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos contra a condenação.
Garnier, Heleno, Nogueira e Braga Netto enviaram novos recursos para tentar alterar a pena, mas Moraes rejeitou os embargos e declarou o trânsito em julgado.
Dos réus do núcleo 1, o único que não recorreu contra o julgamento foi Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro já começou a cumprir a pena.
Veja abaixo o local de prisão e pena de cada condenado
Jair Bolsonaro — ex-presidente da República
Local de custódia: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele deverá permanecer na sala de Estado-Maior onde já está preso preventivamente.
Pena: 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado + 124 dias-multa (valor de dois salários mínimos por dia-multa).
Walter Braga Netto — general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Local de custódia: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro (RJ).
Pena: 26 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa (um salário mínimo por dia-multa).
Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Local de custódia: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Almir Garnier — almirante, ex-comandante da Marinha
Local de custódia: Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).
Pena: 24 anos de reclusão em regime inicial fechado + 100 dias-multa.
Augusto Heleno — general da reserva, ex-chefe do GSI
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 21 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Paulo Sérgio Nogueira — general da reserva, ex-ministro da Defesa
Local de custódia: Comando Militar do Planalto, em Brasília (DF).
Pena: 19 anos de reclusão em regime inicial fechado + 84 dias-multa.
Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor da Abin
Local de custódia: Ainda não definido.
Como Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro, Moraes determinou apenas a expedição do mandado de prisão, a inserção de seu nome no BNMP (Banco Nacional de Monitoramento de Prisões) e o ofício à Polícia Federal para adoção das medidas cabíveis.
Pena: 16 anos, um mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado + 50 dias-multa.
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