Moraes vota para absolver homem em situação de rua preso pelo 8 de Janeiro
Plenário virtual do STF julga o caso até 18 de outubro; Moraes disse que não há provas da participação do homem nos atos
Brasília|Augusto Fernades e Rute Moraes, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para absolver um morador de rua de 23 anos que está preso e responde na Justiça pelos atos de vandalismo que aconteceram contra os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Segundo o ministro, não ficou comprovado que o homem teve a intenção de participar do episódio. Nesta sexta-feira (11), o STF começou a julgar em plenário virtual se condena ou livra o morador de rua pelo episódio. Os ministros analisam o caso até 18 de outubro.
LEIA MAIS
O morador de rua se chama Vitor Manoel de Jesus. Em depoimentos à polícia e à Justiça, ele disse que morava em São Paulo e que viajou a Brasília antes do 8 de Janeiro após ser convidado por uma mulher.
Segundo ele, com a oferta de ônibus para Brasília, resolveu conhecer a capital do país e “tentar uma vida melhor”. O homem afirmou, também, que ao chegar em Brasília, instalou-se no QG do Exército “apenas para comer e se abrigar, não tendo intenção política”.
Vitor Manoel afirmou que não sabe o que é golpe de Estado ou o que significa depor o governo e que não depredou ou danificou nenhum prédio ou bem público. No dia dos atos de vandalismo, ele disse ter entrado no Senado acompanhando a multidão e que apenas ficou em oração.
No voto, Moraes afirmou que a “autoria delitiva [de Vitor Manoel] não foi suficientemente comprovada”. Desse modo, segundo o ministro, deve prevalecer a presunção de inocência do homem.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas, mais ainda por sua condição de extrema vulnerabilidade e ausência de discernimento por sequer saber o que seria “golpe de Estado” ou “deposição do Governo”, conforme relatou em seu interrogatório em juízo”, disse Moraes.
A PGR, contudo, pediu a condenação do jovem, alegando haver materialidade e autoria clara do crime. Além disso, alegou que o “propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido”.
Por outro lado, a DPU (Defensoria Pública da União), que defendeu Vitor Manoel, argumentou que as provas citadas no relatório se referiam a quem organizou o movimento, não a quem estava no lugar. Além disso, que a coleta de material genético nos Três Poderes não comprovou a participação do morador de rua.
‘Fiquei lá orando’, disse o jovem, sobre presença no Congresso
Em depoimento, Vitor disse que, ao chegar a Brasília, continuou no acampamento para “comer e tentar arranjar um albergue”. Depois, ele tentaria conseguir um emprego. “Em São Paulo, estava difícil a situação. Diante da situação que eu estava, qualquer lugar está bom”, relatou.
Em 8 de janeiro do ano passado, ele disse que seguiu os manifestantes, de forma espontânea, até a Praça dos Três Poderes. Ao chegar ao Congresso, conforme o jovem, tudo estava “destruído”, e ele ficou “orando”.
Vitor ainda negou ter simpatia política pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não tenho ideia de nenhuma política. No orfanato onde eu estava (na juventude) nem falava de política”, explicou. Ele viveu em um orfanato, em São Paulo, depois de ser abandonado pela mãe, em virtude da falta de condições financeiras da família.