Motta cobra regulamentação de trabalho por app sem aumentar custo para o consumidor
Proposta visa assegurar direitos aos trabalhadores e deve ser elaborada com o apoio do governo
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil deve avançar na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (16), após reunião, ter cobrado do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (PE), líder do Republicanos, celeridade na construção do texto.
Segundo Motta, o objetivo é assegurar proteção à categoria. “Temos milhões de brasileiros e brasileiras que trabalham dessa forma e nós queremos garantias mínimas para esses trabalhadores, como direito à previdência, direito a um seguro de saúde, a um seguro de vida”, ressaltou.
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Motta enfatizou que a proposta visa estabelecer regras para a relação entre as plataformas e os trabalhadores, sem impactar negativamente os consumidores.
“Vamos fazer com todo o cuidado para que isso não venha a representar um aumento no custo para os consumidores que usam essas plataformas. Nós queremos fazer a construção equilibrada dessa proposta”, pontuou.
O presidente da Câmara defendeu que o relator procure o governo para construir o texto do projeto e disse que vai ouvir as plataformas nesta semana.
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