Motta proíbe destaques que equiparam facções a terroristas em PL Antifacção
Presidente da Câmara interrompeu votação e explicou que destaques configurariam ‘impertinência temática’
Brasília|Do R7
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que destaques fossem apresentados ao projeto de lei Antifacção relacionados à equiparação de organizações criminosas a terroristas, durante a votação no plenário.
De acordo com Motta, o objetivo foi coibir impertinência temática, já que projeto tem o claro objetivo de dispor sobre o combate às organizações criminosas no país.
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“Assim, o combate ao terrorismo disciplinado em legislação própria não se insere no escopo material da proposição e não decorre de sua finalidade normativa”, argumentou.
Ele explica que a inserção do destaque configuraria modificação substancial do objeto, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara.
Após negociações e seis versões da proposta enviada pelo governo federal, o texto é votado na noite desta terça-feira (18).
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