Motta quer punir com suspensão de seis meses deputados que insistirem em ocupar o plenário
Presidente da Câmara convocou sessão deliberativa para às 20h30 de hoje apesar de obstrução da oposição
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai editar um ato da mesa, nesta quarta-feira (6), estabelecendo que os deputados que não desocuparem a mesa diretora da Casa, para que as sessões de votações ocorram, tenham os mandatos suspensos por seis meses.
A informação foi dita a líderes partidários nesta noite durante reunião. A oposição ocupa o plenário da Casa desde a tarde da terça-feira (6) em prol de pautas consideradas prioritárias.
A Casa não realiza sessões até o momento, mas Motta convocou uma sessão deliberativa para às 20h30 de hoje, apesar de o grupo ainda permanecer no plenário.
No Senado, a ocupação também ocorre. Os alvos da pressão são os presidentes das Casas, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os oposicionistas utilizaram esparadrapos na boca e ocuparam as mesas diretoras. Durante a madrugada e até a publicação desta reportagem, os plenários seguem ocupados.
O grupo busca pressionar os presidentes das duas Casas legislativas para incluir, na pauta, a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — incluindo Bolsonaro —, o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades.
Contexto da prisão domiciliar
Ao determinar a detenção de Jair Bolsonaro em regime domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes apontou repetidas violações às medidas impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão destaca conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para atrapalhar investigações, coagir autoridades e desrespeitar decisões judiciais.
Entre as restrições impostas estão a proibição total de visitas — excetuando-se advogados constituídos e familiares próximos —, veto ao uso de celulares, gravações e qualquer forma de contato com embaixadores ou outros investigados.
Moraes também advertiu que novas violações resultarão na decretação imediata da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal.
O processo em curso, PET 14129, apura possíveis crimes como coação no andamento de investigações, tentativa de obstrução de apurações sobre organização criminosa e ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
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