Motta volta a adiar votação do PL Antifacção após Derrite divulgar 4º relatório
Análise do projeto no plenário da Câmara dos Deputados deve ser na próxima terça-feira (18)
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a votação do PL (projeto de lei) Antifacção enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
A proposta seria analisada nesta quarta-feira (12), mas Motta remarcou a votação após pedido do relator da matéria, Guilherme Derrite (PP-SP), que nesta noite apresentou o quarto parecer dele sobre o projeto.
Derrite pediu mais tempo ao presidente da Câmara para fazer ajustes finais no parecer dele.
“O meu substitutivo nunca foi uma linha de chegada e sim um ponto de partida. E atendendo à demanda de vários colegas parlamentares, líderes, nós vamos, eu peço a Vossa Excelência encarecidamente que a gente paute na terça-feira da semana que vem, para que esses ajustes finais, essas correções redacionais possam ser ajustadas, para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade”, disse o relator durante sessão no plenário.
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Motta acatou o pedido e destacou que a Câmara não vai discutir a proposta de maneira “açodada”.
“Ninguém tem interesse aqui de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta. Ninguém está aqui para construir isso de uma forma que não seja discutindo à luz do dia tudo que está no relatório do deputado Derrite”, destacou o presidente da Câmara.
Segundo Motta, o PL Antifacção será o único item da pauta do plenário da Câmara na próxima terça-feira.
“Teremos pauta única na próxima semana, na próxima terça-feira, para que a Casa possa fazer uma ampla discussão e a votação dessa matéria que é tão importante para o nosso país.”
Quarto relatório de Derrite
Derrite foi anunciado como relator do projeto na última sexta-feira (7). Desde então, publicou quatro pareceres diferentes. Os relatórios do deputado têm desagradado tanto o governo quanto a oposição.
No relatório mais recente, Derrite atendeu a alguns pedidos do governo. Horas antes da publicação do quarto parecer, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota reclamando que o deputado insistia em “debilitar financeiramente a Polícia Federal e as demais forças de segurança da União mediante o desvio de recursos a elas destinados para fundos estaduais”.
Para tentar corrigir esse aspecto, Derrite incluiu no quarto relatório dele a previsão de que bens apreendidos em operações contra o crime organizado serão destinados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal) quando o delito estiver sendo investigado pela Polícia Federal.
Segundo o texto do relator, em caso de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as forças de segurança pública estaduais ou distritais, os valores serão rateados em partes iguais entre o Funapol e os Fundos de Segurança Pública dos respectivos estados ou do Distrito Federal.
Derrite propõe nova lei contra o crime organizado, mas governo é contra
Por outro lado, o parecer mais recente de Derrite manteve aspectos que ainda incomodam o governo.
O deputado propõe criar o “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado Ultraviolento no Brasil”, uma lei autônoma para definir e punir as condutas praticadas por organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas que, mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz pública, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições públicas ou privadas.
O governo é contra a criação de uma nova lei por entender que isso pode atrapalhar o trabalho da Justiça contra o crime organizado.
Ao insistir na criação de uma ‘lei autônoma’ que modifica temas já tratados na ‘Lei das Organizações Criminosas’ e em outros textos normativos, o último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais. Esse tumulto normativo poderá beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles
Facção criminosa
No último relatório, Derrite incluiu a definição do que caracteriza uma facção criminosa, mas não propôs a criação de um crime com esse nome, como previa o texto original do governo.
Segundo o parecer do deputado, facção criminosa é “toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório”.
Em vez de tipificar essa conduta como crime autônomo, Derrite propôs a criação do “Domínio Social Estruturado”, que descreve situações em que grupos usam violência para impor controle sobre comunidades.
A pena será de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ultrapassar 60 anos em caso de agravantes. Os crimes serão considerados hediondos, sem possibilidade de anistia, graça, fiança ou livramento condicional.
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