Mourão critica prisão de Braga Netto: ‘Nova página no atropelo das normas legais’

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a prisão do general do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto, efetuada neste sábado (14) pela Polícia Federal, e disse que o episódio “nada mais é do que uma nova página no atropelo das normas legais a que o Brasil está submetido”. A defesa de Braga Netto disse que “com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”.

“O General Braga Netto não representa nenhum risco para a ordem pública e a sua prisão nada mais é do que uma nova página no atropelo das normas legais a que o Brasil está submetido”, afirmou Mourão em uma publicação nas redes sociais.

A prisão de Braga Netto aconteceu após a PF identificar que ele tentou atrapalhar investigações sobre um suposto plano para um golpe de Estado. O general vai ficar preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, na cidade do Rio de Janeiro.

Em novembro, Braga Netto foi indiciado pela Polícia Federal por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Tentativa de atrapalhar investigações

Segundo a corporação, para atrapalhar a apuração policial, Braga Netto teria tentado acessar as informações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid no acordo de delação premiada firmado por ele com a PF.

A colaboração foi assinada em setembro de 2023, e logo que isso aconteceu a Polícia Federal afirma que o general “tentou obter os dados do acordo através de familiares do colaborador e que a informação chegou ao investigado Mario Fernandes [general do Exército], como forma de tranquilizar os demais integrantes da organização criminosa de que os fatos relativos aos mesmos não estariam sendo repassados à investigação”.

O objetivo de Braga Netto ao acessar o acordo de delação premiada de Mauro Cid, segundo a PF, seria “alterar a realidade dos fatos apurados”.

A ordem para prender Braga Netto foi dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na decisão, ele detalhou que o militar “atuou, dolosamente, para impedir a total elucidação dos fatos, notadamente por meio de atuação concreta para a obtenção de dados fornecidos pelo colaborador Mauro César Barbosa Cid, em sua colaboração premiada, ‘com o objetivo de controlar as informações fornecidas, alterar a realidade dos fatos apurados, além de consolidar o alinhamento de versões entre os investigados’”.

O que diz a defesa de Braga Netto

A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.

Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.

Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.