MP da compensação gera divergência no Congresso e deve atrasar votação da reoneração

A medida provisória editada pelo governo federal para compensar as perdas arrecadatórias com a prorrogação da desoneração em 2024 tem gerado forte divergência no Congresso Nacional, o que impacta diretamente na votação do projeto que prevê a reoneração gradual da folha a partir do ano que vem. Líderes do Senado repercutiram o tema nesta quinta-feira (6) e decidiram encomendar um estudo de impacto aos consultores da Casa enquanto trabalham na sugestão de outras formas de arrecadação que não tragam prejuízo aos setores da economia.

Entre as alternativas a serem levadas para a equipe do governo estão a atualização de ativos financeiros, a elaboração de uma nova política de repatriação e a manutenção do IPI, questões que já estiveram na roda de discussões anteriormente. Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto da reoneração, são sugestões “que podem trazer receita sem sacrificar o setor produtivo”.

“Recebemos uma grande inquietação e inconformismo do setor produtivo e o colégio de líderes se comprometeu a se debruçar sobre os impactos reais dessa medida provisória. O presidente Rodrigo Pacheco determinou à consultoria do Senado que fizesse um estudo elaborado para que tivéssemos a exata noção desse impacto e, a partir disso, tomar as medidas necessárias”, completou Efraim.

Com a necessidade de mudança avaliada pelos líderes e como os temas do PL da desoneração e da medida provisória caminham juntos, a possibilidade de votar o projeto antes do recesso legislativo de julho fica mais distante. Relator da proposta e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) deve aguardar o resultado dos estudos técnicos e o avanço de um acordo antes de apresentar o parecer.

Na avaliação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), esse movimento de debate aprofundado é necessário, já que a MP “está causando um burburinho enorme e uma insegurança para os setores produtivos brasileiros, principalmente para os exportadores, por não poderem fazer a compensação dos créditos de PIS/COFINS”.

Tereza acrescentou que, na prática, a medida faz com que os setores banquem a desoneração. “Isso não é justo porque você dá com uma mão e tira com a outra. E isso veio sem uma conversa prévia com o Senado”.

O que diz a MP

Para compensar a desoneração da folha de pagamento, o governo editou uma medida provisória com o objetivo de promover arrecadação de R$ 29,2 bilhões por meio de créditos do PIS/Confins. Para a compensação, a Fazenda adota como premissa a não-cumulatividade do PIS/Confins em uma sistemática nomeada “base sobre base”.

O governo estabelece uma alíquota nominal de 9,25% em relação a aos tributos. Com isso, a projeção da Fazenda é que a alíquota real fique abaixo de 1%. O acúmulo de créditos também leva em conta a soma dos chamados créditos presumidos, além de isenções e imunidade nas exportações.

O governo argumenta que a equação não promove “criação ou majoração de tributos” e nem prejudica “os contribuintes menores ou o setor produtivo”, tratando-se de uma correção de “distorções do sistema tributário brasileiro”.

Para 2024, o governo calcula um impacto com a desoneração de R$ 15,8 bilhões aos 17 setores que mais empregam e R$ 10,5 bilhões com municípios de até 156 mil habitantes, totalizando uma perda arrecadatória de R$ 26,3 bilhões. A medida provisória sugerida para compensar a perda superaria esse montante em quase R$ 3 bilhões.