O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão das obras do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. A obra pretende integrar o futuro Corredor de Transporte Público do Eixo Oeste.
O pedido foi realizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), que solicitou ainda que seja designada uma audiência pública para debater amplamente a proposta, suspendendo as obras até o julgamento definitivo da ação, sob o risco de danos irreversíveis aos cofres públicos, ao meio ambiente e ao patrimônio cultural do Distrito Federal.
Além disso, a Prourb afirma que há evidências de irregularidades no procedimento de aprovação da intervenção viária. Entre os problemas da obra, para o MPDFT e associações de moradores, estão a supressão de cerca de 750 árvores no Sudoeste e no Parque da Cidade, a concessão de licença ambiental simplificada para o empreendimento, a construção de alambrados ao redor da SQSW 105, que impedirá a livre circulação na área, e o aumento das enxurradas provenientes do Sudoeste para a área da quadra 913 Sul, que exigirá a ampliação da bacia de contenção do Parque da Cidade e levará à perda da fauna silvestre que hoje habita a área.
A Prourb também ressalta que a intervenção contraria os princípios e diretrizes fixados pelo Plano Diretor de Transporte Urbano do Distrito Federal (PDTU) e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMA). Por isso, a obra não poderia ter sido iniciada sem a aprovação formal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e sem a edição de decreto pelo Poder Executivo.
Viaduto
As obras do viaduto na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) também contam com a previsão da criação de uma pista expressa entre o Parque da Cidade e a Avenida das Jaqueiras, passando por debaixo da Epig. A construção criaria um fosso entre as quadras 104 e 105 do Sudoeste, o que dificultaria a passagem de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência entre áreas do mesmo bairro, na avaliação da Promotoria.
Para a Prourb, a proposta ainda fere o conjunto urbanístico de Brasília e o tombamento do Parque da Cidade. O MPDFT entende que não foram atendidas as exigências apresentadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) relacionadas às soluções para o trânsito de pedestres e ciclistas na área. Um parecer técnico elaborado pelo instituto também faz considerações sobre os impactos negativos da introdução de um viaduto na saída do Parque da Cidade e sobre o possível superdimensionamento da obra.
O R7 entrou em contato com o Governo do Distrito Federal, que enviou nota informando que "apresentará manifestação sobre as alegações do MPDFT dentro do prazo fixado pelo magistrado".
*Com informações do MPDFT