Depois do anúncio feito na quinta-feira (3) de paralisação de dois dias dos peritos médicos federais do INSS, programada para a semana que vem pela associação da classe, o MPF (Ministério Público Federal) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminharam nesta sexta-feira (4) ofício ao secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães.
As duas instituições querem saber quais medidas serão adotadas, pela AGU (Advocacia-Geral da União), para a manutenção do quantitativo mínimo de peritos médicos necessários ao atendimento do público durante a paralisação.
O ofício conjunto do MPF e do Conselho Federal da OAB solicita informações sobre a quantidade de perícias diárias agendadas e a expectativa de prejuízo de atendimento, além do número de perícias que foram desmarcadas e reagendadas em razão da primeira paralisação ocorrida em 31 de janeiro. Para os dois órgãos, houve prejuízo aos requerentes de benefícios previdenciários em todo o país, que deixaram de ser atendidos.
De acordo com o documento, na primeira paralização ocorrida na última segunda-feira (31), houve violação ao princípio da continuidade de serviço público essencial. Segundo a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), a adesão foi “de cerca de 90% dos servidores”. O MPF e a OAB questionam também o tempo médio de espera, por superintendência regional, para a realização das perícias, independentemente de paralisações.
Paralisação dos peritos médicos federais
A ANMP notificou na quinta-feira (3) o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para informar sobre nova mobilização que ocorrerá terça (8) e quarta-feira (9) da semana que vem. De acordo com o texto da notificação, houve por quase dois anos omissão da Administração Pública em relação às tentivas de negociação por parte dos peritos médicos federais. "Foi exposto o silêncio das autoridades em relação aos três ofícios já enviados para requerer audiência para tratar sobre a questão, todos sem resposta até o presente momento," diz o documento. "Caso o Governo não receba os representantes da categoria para discutir as reivindicações da categoria, os integrantes da Carreira não descartam endurecer a mobilização classista, que poderá alcançar a greve por tempo indeterminado", acrescenta.
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A ANMP também ressalta que "os Peritos Médicos Federais não possuem mais disposição para suportar ameaças, ataques e retrocessos. Os segurados da Previdência Social não podem ser prejudicados pela intransigência do Governo," afirma a associação de classe. E segundo Paulo Liporaci, advogado da ANMP, as mobilizações da classe devem continuar.
Os representantes da Administração Pública permanecem silentes em relação às reivindicações da Perícia Médica Federal%2C fato que mantém adimplido o requisito da frustração das negociações e%2C por consequência%2C confere autorização legal à continuidade das mobilizações classistas até que o cenário se altere.
Reivindicações
No ofício encaminhado pela ANMP ao ministro Onyx Lorenzoni, a associação reafirma uma lista de reivindicações da categoria. Entre as demandas dos peritos médicos estão:
-Fixação do número máximo de 12 atendimentos presencias como meta diária;
- Recomposição salarial relativa às perdas inflacionárias de 2019 a 2022 (19,99%);
- Distribuição igualitária de agendamentos entre os Peritos Médicos Federais de ambos os turnos (matutino e vespertino) lotados numa mesma Agência da Previdência Social;
- Direito pleno de gozar feriados, pontos facultativos e recessos sem estar atrelado ao agendamento do INSS;
- Promoção imediata de concurso público para a recomposição dos quadros da Carreira, cuja defasagem chega três mil servidores;
- Readequação das Agências da Previdência Social que foram reabertas de modo precipitado e sem as condições sanitárias adequadas;
- Fim da “teleperícia” (Perícia Médica com Uso de Telemedicina ou Teleavaliação).