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Brasília MPF e OAB pedem esclarecimentos sobre paralisação de médicos

MPF e OAB pedem esclarecimentos sobre paralisação de médicos

Ofício cobrando da AGU medidas para garantir atendimento de médicos peritos do INSS foi enviado ao secretário de Previdência

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília

Prédio do INSS em Brasília - DF

Prédio do INSS em Brasília - DF

Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Depois do anúncio feito na quinta-feira (3) de paralisação de dois dias dos peritos médicos federais do INSS, programada para a semana que vem pela associação da classe, o MPF (Ministério Público Federal) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminharam nesta sexta-feira (4) ofício ao secretário de Previdência, Leonardo José Rolim Guimarães.

As duas instituições querem saber quais medidas serão adotadas, pela AGU (Advocacia-Geral da União), para a manutenção do quantitativo mínimo de peritos médicos necessários ao atendimento do público durante a paralisação.

O ofício conjunto do MPF e do Conselho Federal da OAB solicita informações sobre a quantidade de perícias diárias agendadas e a expectativa de prejuízo de atendimento, além do número de perícias que foram desmarcadas e reagendadas em razão da primeira paralisação ocorrida em 31 de janeiro. Para os dois órgãos, houve prejuízo aos requerentes de benefícios previdenciários em todo o país, que deixaram de ser atendidos.

De acordo com o documento, na primeira paralização ocorrida na última segunda-feira (31), houve violação ao princípio da continuidade de serviço público essencial. Segundo a ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais), a adesão foi “de cerca de 90% dos servidores”. O MPF e a OAB questionam também o tempo médio de espera, por superintendência regional, para a realização das perícias, independentemente de paralisações. 

Paralisação dos peritos médicos federais

A ANMP notificou na quinta-feira (3) o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para informar sobre nova mobilização que ocorrerá terça (8) e quarta-feira (9) da semana que vem. De acordo com o texto da notificação, houve por quase dois anos omissão da Administração Pública em relação às tentivas de negociação por parte dos peritos médicos federais. "Foi exposto o silêncio das autoridades em relação aos três ofícios já enviados para requerer audiência para tratar sobre a questão, todos sem resposta até o presente momento," diz o documento. "Caso o Governo não receba os representantes da categoria para discutir as reivindicações da categoria, os integrantes da Carreira não descartam endurecer a mobilização classista, que poderá alcançar a greve por tempo indeterminado", acrescenta.

A ANMP também ressalta que "os Peritos Médicos Federais não possuem mais disposição para suportar ameaças, ataques e retrocessos. Os segurados da Previdência Social não podem ser prejudicados pela intransigência do Governo," afirma a associação de classe. E segundo Paulo Liporaci, advogado da ANMP, as mobilizações da classe devem continuar.

Os representantes da Administração Pública permanecem silentes em relação às reivindicações da Perícia Médica Federal, fato que mantém adimplido o requisito da frustração das negociações e, por consequência, confere autorização legal à continuidade das mobilizações classistas até que o cenário se altere.

Paulo Liporaci - advogado da ANMP

Reivindicações

No ofício encaminhado pela ANMP ao ministro Onyx Lorenzoni, a associação reafirma uma lista de reivindicações da categoria. Entre as demandas dos peritos médicos estão:

- Fixação do número máximo de 12 atendimentos presencias como meta diária;

- Recomposição salarial relativa às perdas inflacionárias de 2019 a 2022 (19,99%);

- Distribuição igualitária de agendamentos entre os Peritos Médicos Federais de ambos os turnos (matutino e vespertino) lotados numa mesma Agência da Previdência Social;

- Direito pleno de gozar feriados, pontos facultativos e recessos sem estar atrelado ao agendamento do INSS;

- Promoção imediata de concurso público para a recomposição dos quadros da Carreira, cuja defasagem chega três mil servidores;

- Readequação das Agências da Previdência Social que foram reabertas de modo precipitado e sem as condições sanitárias adequadas;

- Fim da “teleperícia” (Perícia Médica com Uso de Telemedicina ou Teleavaliação).

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