Na reta final, parlamentares veem interferência do STF como entrave à CPMI do INSS

A CPMI do INSS, criada para investigar fraudes nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas, encerra-se na próxima semana — caso não seja prorrogada — depois de sete meses de trabalho.

Mas, nesta reta final, o presidente Carlos Viana (Podemos-MG) e membros da comissão têm manifestado insatisfação com o andamento das apurações, devido às interferências do STF (Supremo Tribunal Federal).

As decisões que, na visão de parlamentares, blindam figuras importantes de prestar esclarecimentos, são motivo de uma relação desgastada entre os poderes. Ao R7, congressistas afirmam que o risco é que a CPMI termine desmoralizada.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirma que comissões parlamentares de inquérito são instrumentos da minoria e que, apesar das blindagens, a CPMI está resguardando o papel do Congresso Nacional.

“Quando se faz isso, é com o objetivo de anular, de desmoralizar completamente esse instrumento que é transparente“, analisa.

O senador Carlos Viana argumenta que cada Poder tem o seu papel e que os limites precisam ser respeitados e são inegociáveis. Segundo ele, as últimas decisões do Supremo impactam diretamente a comissão e o relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário.

“Depoentes sendo dispensados, limitações sendo impostas, restrições que não existiam até então. Não se trata de um caso isolado. Estamos diante de um padrão, e todo padrão cria precedentes, que, quando consolidados, mudam o funcionamento das instituições. Se isso se normaliza, nenhuma CPI no Brasil terá autonomia real”, sustenta o parlamentar. Ele acrescenta: “Eu respeito o STF, mas respeito não é submissão”.

Por outro lado, parlamentares de esquerda argumentam que a CPMI tomou um rumo perigoso. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por exemplo, critica a condução dos trabalhos. “Eu acho que a CPI está se desmoralizando. Isso não investiga nada, é um show. Cada um desviando o foco, tentando proteger alguém”, observa.

Decisões do STF

Na noite da última terça-feira (17), o ministro Gilmar Mendes, do STF, dispensou a presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, Leila Pereira, de comparecer à CPMI do INSS. A oitiva, que estava marcada para o dia seguinte, acabou cancelada.

De acordo com o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a Crefisa passou a ter papel central na investigação após se tornar a maior vencedora do pregão que definiu o pagamento de benefícios do INSS.

Ainda no início da semana, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal recolhesse o material do inquérito sobre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, enviado ao colegiado, e proibiu o acesso de parlamentares e assessores à sala-cofre do Senado.

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