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R7 Brasília

‘Não contem com o governo para essa barbaridade’, diz Padilha sobre projeto que trata do aborto

Nesta semana, matéria teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em apenas 23 segundos de maneira simbólica

Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Padilha diz que governo não é a favor de mudar lei sobre o aborto
Padilha diz que governo não é a favor de mudar lei sobre o aborto

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que o governo federal não vai apoiar qualquer matéria que pretenda alterar a legislação atual sobre o aborto no país. Nesta semana, em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência a um projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios.

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“O presidente Lula, ao longo de sua história, sempre disse que nunca ia fazer nada para mudar a legislação atual do aborto no país. E nós continuamos com essa mesma postura. Não contem com o governo para mudar a legislação atual do aborto, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter pena duas vezes mais que o estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, afirmou Padilha durante agenda em Minas Gerais.

Recentemente, em evento na Suíça, Lula evitou responder uma pergunta sobre o projeto. Integrantes do governo calculam o risco de um eventual apoio ou não à matéria, devido à proximidade com as eleições deste ano. “Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, [ter que] falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta”, disse o presidente brasileiro.

Votação vai ser acelerada

Na última quarta-feira (12), a Câmara aprovou um requerimento de urgência ao projeto que equipara a punição para algumas situações de aborto similar à de homicídios. O teor do projeto ainda não tem data para ser votado no plenário. Nenhum deputado contestou a condução incomum por parte do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), durante a votação. O presidente da Câmara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem detalhar do que se tratava, e declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos de maneira simbólica.


Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a mulher corre risco de morte e não há outra alternativa para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro ou de parte dele) e em casos de estupro. Mesmo com essas previsões legais, é comum que as pessoas que recorrem ao direito enfrentem dificuldades para acessá-lo.

Segundo o Código Penal, não há punição para quem realiza o aborto quando a gravidez é resultante de violência sexual, e o procedimento pode ser feito sem restrição de tempo. Também não são punidos os casos em que o aborto é a única forma de salvar a vida da gestante.


Fora dessas situações, a legislação vigente prevê penas tanto para as gestantes quanto para os médicos ou outras pessoas que realizam o aborto. Para as gestantes, o Código Penal prevê detenção de um a três anos. Para terceiros, a pena é de um a quatro anos se o aborto for realizado com o consentimento da gestante, e de três a 10 anos se o aborto for realizado sem o consentimento.

O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos de prisão.

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