‘Não há um elemento que demonstre ciência de Bolsonaro do plano de golpe’, diz Fux

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse que as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) são insuficientes para dizer que Jair Bolsonaro teve ciência do planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo.

O plano previa a morte de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes para evitar a posse do petista. A afirmação ocorreu durante sessão que julga a trama golpista do qual Bolsonaro e aliados são réus.

Fux argumentou que o Palácio do Planalto, onde o plano da Operação Punhal Verde e Amarelo foi impresso, era o “local de trabalho” das pessoas. Assim, isso não significaria um indicativo de conhecimento de Bolsonaro do tema.

O ministro lembrou que, apesar de o Ministério Público afirmar que o então secretário-executivo de Governo, general Mário Fernandes, apontado como articulador do plano, imprimiu três cópias do plano, apenas uma cópia foi impressa com base nos logs de impressão.

“De qualquer sorte, as provas apresentadas pela acusação são insuficientes para demonstrar, afastando qualquer dúvida razoável, que essa minuta chegou a ser apresentada a Bolsonaro, muito menos que tenha contado com a sua anuência”, declarou o ministro.

Série de ‘incoerências’

O ministro citou o que chamou de uma série de “incoerências”, como o número de páginas e as datas das reuniões com Mário Fernandes com Bolsonaro para dizer que não há provas de que Bolsonaro tenha cometido crime.

“Ante todas essas incoerências e contradições que reputo gravíssimas, concluo não haver provas nos autos que denotam a autoria e materialidade do crime imputado a Jair Bolsonaro por decorrência desses fatos”, disse.

Fux diz que nas mensagens entre Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro) e Mauro Cid, “em dezembro, sobre monitoramento e deslocamento do ministro Alexandre de Moraes, não há elemento em desfavor de Jair Bolsonaro.

Cid afirmou que o monitoramento constante nunca teve ordem ou determinação por parte do Bolsonaro, nem houve análise de inteligência. Não há prova de participação de Bolsonaro nesses fatos”, salientou Fux.

Minuta

O ministro contestou a minuta de golpe de Estado — considerada uma das peças centrais na acusação da suposta tentativa de golpe de Estado supostamente tramada no governo Jair Bolsonaro —, durante a leitura de seu voto sobre as condutas do ex-chefe do Executivo.

Segundo o ministro, há “absoluta inexistência de prova a respeito de qualquer minuta” que teria sido apresentada em reuniões no apagar das luzes do governo Bolsonaro.

“Não há amparo que corrobore acusação de que a minuta previa medidas de intervenção nos demais Poderes. Uma minuta sem conteúdo definido, que foi modificada, não pode ser considerada ato executório de crime nenhum”, apontou.

O ministro sustentou que a própria Procuradoria-Geral da República classificou o documento como um “anteprojeto e não uma redação final publicada”.

Destacou ainda que a minuta que previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições e que teria sido entregue diretamente a Bolsonaro “não veio aos autos em momento nenhum”, apenas em fotos “parciais”.

Na visão de Fux, o ex-presidente está sendo acusado por um documento de origem incerta. O ministro ainda contestou a alegação do delator Mauro Cid de que Bolsonaro teria “enxugado a minuta golpista”. Segundo o magistrado, “não está nos autos o que foi inserido ou retirado da minuta”.

Contradições

As colocações sobre a minuta do golpe ocorreram após Fux afirmar que é contraditório imaginar uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito “com a autorização e participação dos membros ativos do Congresso no pleno exercício de suas prerrogativas”.

A ponderação ocorreu quando o ministro analisava as supostas possibilidades aventadas pelos acusados para se manter no poder, como a instalação de um Estado de sítio ou uma garantia da lei e da ordem.

Conforme Fux, ainda que se pudesse abstrair o que ele chamou de “incongruência”, é inegável que a minuta precisaria passar por inúmeras providências de diferentes sujeitos até que chegasse até uma verdadeira tentativa, com emprego de violência ou grave ameaça de abolir o Estado democrático de Direito.

“Eu me refiro às premissas teóricas da abolição do Estado democrático de Direito. Para tudo, para todos os poderes. Essa conclusão é igualmente aplicada quanto à operação da garantia da lei da ordem”, apontou.

Perguntas e Respostas

Quais foram as declarações do ministro Luiz Fux sobre as provas contra Jair Bolsonaro?

O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou que as provas apresentadas pela PGR são insuficientes para comprovar que Jair Bolsonaro tinha conhecimento do planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo, que visava a morte de Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.

O que Fux disse sobre o local onde o plano foi impresso?

Fux argumentou que o Palácio do Planalto, onde o plano foi impresso, era apenas o “local de trabalho” das pessoas envolvidas, e isso não indica que Bolsonaro tivesse conhecimento do plano.

Quais incoerências Fux mencionou em relação às provas?

Fux citou incoerências, como o número de páginas e as datas das reuniões entre Mário Fernandes, apontado como articulador do plano, e Bolsonaro. Ele concluiu que não há provas suficientes para demonstrar a autoria do crime imputado a Bolsonaro.

O que foi dito sobre as mensagens entre Marcelo Câmara e Mauro Cid?

Fux afirmou que nas mensagens entre Marcelo Câmara e Mauro Cid não há elementos que incriminem Jair Bolsonaro. Cid declarou que o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes não foi ordenado por Bolsonaro e que não houve análise de inteligência sobre isso.

Qual foi a posição de Fux sobre a minuta de golpe de Estado?

Fux contestou a minuta de golpe de Estado, considerada central na acusação contra Bolsonaro, afirmando que não há provas de que essa minuta foi apresentada em reuniões e que não há indícios de que previa intervenções nos demais Poderes.

O que Fux disse sobre a classificação da minuta pela Procuradoria-Geral da República?

Fux destacou que a Procuradoria-Geral da República classificou a minuta como um “anteprojeto” e não como uma redação final, o que diminui sua validade como prova.

O que foi mencionado sobre a entrega da minuta a Bolsonaro?

Fux ressaltou que a minuta que previa a prisão de autoridades e novas eleições nunca foi apresentada nos autos, aparecendo apenas em fotos parciais.

Qual a crítica de Fux em relação à origem da acusação contra Bolsonaro?

Fux criticou a acusação, afirmando que ela se baseia em um documento de origem incerta e que não há evidências do que foi alterado na minuta golpista.

Como Fux avaliou a possibilidade de uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito?

Fux considerou contraditório imaginar uma tentativa de abolição do Estado democrático de Direito com a participação dos membros ativos do Congresso. Ele afirmou que a minuta precisaria passar por várias providências para ser considerada uma tentativa real de golpe.

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