Não podemos chegar à eleição de 2026 sem aprovar regulação das redes, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou na sexta-feira (3) que a pauta sobre a regulamentação das redes sociais será um desafio para este ano e disse que a eleição de 2026 torna necessária a aprovação do projeto.

Guimarães lembrou que o parecer do relator do “PL das Fake News”, Orlando Silva (PCdoB-SP), segue sem a análise do plenário da Câmara. ”[O projeto] está dormindo nas gavetas da Câmara, ninguém tem a coragem de votar. Mas nós vamos retomar. Nós não podemos ir para a eleição de 2026 sem lei nessa área aí. Sem lei, estamos ferrados”, declarou o deputado cearense.

O parlamentar também rechaçou as críticas ao projeto sobre a possibilidade de cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa e afirmou que, atualmente, há impunidade sobre a disseminação de informações falsas na internet.

“Penso que temos grandiosos desafios para 2025. Entre tantos, temos de avançar nessa regulamentação”, disse. Em dezembro de 2024, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conversa com aliados, citou a regulamentação das redes como um dos temas que poderiam ter ido à votação no plenário em 2024.

A tramitação do projeto, no entanto, foi repudiada pela oposição e por big techs. A decisão de pautar novamente a questão caberá ao sucessor de Lira no cargo, que deve ser eleito em fevereiro. O nome mais cotado para vencer a disputa é o de Hugo Motta (Republicanos-PB).