‘Não se trata de tirar as crianças da internet’, diz especialista sobre o ECA Digital
Texto estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O Google e a Meta anunciaram estratégias para garantir que os usuários declarem corretamente sua idade nas plataformas. A medida ocorre após a sanção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital. O texto, que entrou em vigor na terça-feira (17), estabelece regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Em entrevista ao Jornal da Record News, o especialista em educação digital do Instituto Alana, Rodrigo Nejm, explica a importância dessas mudanças como uma conquista para proteger menores de idade. “Não se trata de tirar as crianças da internet, mas tornar os ambientes digitais próprios para que elas possam frequentar”, afirma.
Nejm ressalta que o ECA Digital é “uma conquista para a sociedade brasileira”, mas ressalta que a implementação da lei também passa por desafios regulatórios. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) será responsável pela fiscalização das normas estabelecidas pelo novo estatuto.
“Dependendo do risco, você tem que ter um mecanismo mais robusto de medição da idade para ser mais precisa e assim garantir que nossas crianças possam desfrutar desses ambientes, mas ambientes que sejam preparados para recebê-las”, diz.
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Para ele, tanto legislação quanto educação digital são essenciais para preparar crianças e adolescentes para um uso consciente da internet. Com a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas incluírem temas relacionados à educação digital, o especialista também acredita que pode ocorrer um avanço significativo nessa área.
“Uma coisa não vai funcionar sem a outra. É fundamental haver a lei. A gente tem que celebrar o ECA digital. É fundamental agora implementar a lei. É preciso fiscalizar a lei, o sistema de Justiça precisa fiscalizar e, coletivamente, nós, como sociedade, como pais, mães, como professores, a gente tem que definitivamente incluir com maior relevância esse tema da educação digital”, defende.
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