‘Narrativa equivocada’, diz Derrite sobre enfraquecimento da PF em Marco Legal contra o crime organizado
Em entrevista, deputado detalhou previsões e defendeu texto que cria novos tipos penais para integrantes de facções criminosas
Brasília|Do R7
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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) chamou de “equivocada” a “narrativa de que estaria desconfigurando ou enfraquecendo o trabalho da PF” ao manter a competência da Justiça Estadual no Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
“Se o problema está no conflito de competência da Polícia Federal e, eventualmente, numa discussão da soberania nacional, não estamos discutindo o que mais interessa para quem está lá sofrendo as mazelas da atuação do crime organizado”, disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (11), em Brasília.
Ele afirmou não abrir mão de um texto “duro”. Com o Marco, as penas para membros de organizações criminosas ficariam previstas entre 20 e 40 anos de prisão, e o prazo para a criação do banco nacional de membros de organizações criminosas, sugerido pelo governo federal, fixado em seis meses.
Derrite defendeu a criação de bancos de dados estaduais e falou em livre comunicação do sistema de inteligência das polícias: “Porque o PCC, o Comando Vermelho e outras organizações criminosas não atuam unicamente em um estado, estão em vários estados da federação”.
Com a fixação dos novos tipos penais previstos no texto — que inclui o aumento do cumprimento em regime fechado — líderes das organizações que os praticarem seriam alocados no sistema penal federal, sem direito à visita íntima ou auxílio-reclusão para familiares.
Eles também teriam todas as comunicações — inclusive com advogados — monitoradas. “Busca-se, nesse contexto, desarticular as principais lideranças do crime organizado no Brasil, e a sua articulação quando presos”, argumenta Derrite.
Ele descreveu o projeto como uma “inovação legislativa” e afirmou que o Marco vai punir adequadamente, isolar lideranças e garantir um carecimento do custo do crime no regime de cumprimento de pena, “que é o maior problema do Brasil, quando se fala em punidade, em reincidência”.
Por fim, Derrite garantiu a competência da PF em casos de crimes que ultrapassem as fronteiras dos estados. Ele disse que conversará com todas as bancadas para que o texto seja aprovado “o mais rápido possível” no Senado, “e mais do que isso, para que não seja passível de qualquer contestação constitucional”.
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