No Senado, secretária do GDF defende proposta que altera área tombada de Brasília

A secretária-adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Janaina Vieira, defendeu o PPCUB (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília), aprovado na Câmara Legislativa na última semana, em audiência pública no Senado na manhã desta terça-feira (25). Janaina disse que a proposta encaminhada para a Câmara Legislativa do DF estava “amadurecida”. “Tivemos muito cuidado com a questão do patrimônio. E nosso grupo discute e analisa cada uma das propostas”, disse.

O projeto aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). “Foi um processo muito longo, muito discutido, em que colocamos e retiramos conteúdos. Foram oito audiências públicas feitas ao longo do tempo, com reuniões para discutir artigo por artigo e ouvindo várias pessoas da sociedade civil”, afirmou Janaina.

Janaina negou que o PPCUB abriria espaço para especulação imobiliária. “Não terá um camping, como muitos dizem [próximo ao viaduto da L4 Sul]. Hoje, já existe um parque na região, o Parque dos Pássaros, e o projeto seria para levar paisagismo no local, abrir espaço para vender água de coco, por exemplo. É um parque enorme, de 100 hectares, e apenas uma pequena parte seria destinada para essas outras ações”, acrescentou.

A secretária-adjunta também disse que o Plano de Preservação não prevê a criação de novos lotes. “Não estamos criando nenhum lote no Setor de Clubes Sul. E no Trecho 4 sempre esteve previsto hotéis”, disse. Janaina acrescentou que todo o plano foi discutido tecnicamente em conjunto com o Conselho de Planejamento criado na secretaria.

Janaina deu as declarações para se defender das críticas recebidas de deputados distritais e por técnicos ao projeto apresentado na Câmara Legislativa.

Audiência pública

A audiência pública foi pedida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Em discurso na abertura do debate, Leila destacou que Brasília é o orgulho nacional e Patrimônio Mundial da Humanidade reconhecido pela UNESCO desde 1987.

“Brasília não é apenas uma cidade, mas um símbolo vivo da arquitetura e do urbanismo brasileiros, que visa pela escala bucólica, com predomínio da vegetação e de espaços livres. É fundamental compreender que a preservação não é um obstáculo ao desenvolvimento, mas, sim, seu alicerce”, disse.

Leila acrescentou que a preservação era importante para respeitar o “legado arquitetônico de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, mas também as características ambientais e urbanísticas que tornam Brasília uma cidade singular”.