Nova política de fronteiras vai focar em segurança, meio ambiente e direitos humanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria a Política Nacional de Fronteiras, que passa a ter diretrizes focadas na preservação ambiental, segurança, direitos humanos e integração de políticas nacionais. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, que será formado por membros de 25 ministérios e representantes das Forças Armadas, Casa Civil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).

A publicação define que fronteiras são áreas compreendidas na faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre, além dos espaços geográficos compreendidos pelos limites do Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental.

A nova política se baseia na integração de quatro eixos interdependentes: segurança, integração social, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, cidadania e proteção social. O novo projeto também deve ser pautado por cooperação internacional, segurança e garantia da soberania nacional, integridade territorial e proteção do patrimônio nacional.

A Política Nacional de Fronteiras deve fortalecer e aprimorar as estruturas de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos ilícitos transnacionais, ou seja, tráfico de drogas ou entrega de produtos sem documentação.

Comitê Nacional de Fronteiras

Um dos principais objetivos do Comitê é coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras, orientar o aprimoramento de políticas fronteiriças e promover a articulação entre diversas instituições com ênfase em áreas prioritárias, como controle migratório, pesquisa científica, preservação do meio ambiente e acolhida humanitária.

O grupo terá representantes dos seguintes órgãos e entidades:

• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Ministério das Cidades;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Comunicações;
• Ministério da Defesa;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• Ministério da Educação;
• Ministério do Esporte;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Igualdade Racial;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério das Mulheres;
• Ministério da Pesca e Aquicultura;
• Ministério de Portos e Aeroportos;
• Ministério dos Povos Indígenas;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Ministério da Saúde;
• Ministério do Trabalho e Emprego;
• Ministério do Turismo;
• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
• Comando da Marinha do Ministério da Defesa;
• Comando do Exército do Ministério da Defesa;
• Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; e
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os representantes vão se reunir a cada quatro meses, com a possibilidade de convocações extraordinárias. Outra atribuição do Comitê é a possibilidade de instituir grupos de trabalhos temáticos.