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Nova política de fronteiras vai focar em segurança, meio ambiente e direitos humanos

Decreto também criou comitê com representantes de 25 ministérios, Forças Armadas, Casa Civil e Anvisa

Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília

Decreto foi publicado nesta segunda-feira Gleilson Miranda/Governo do Acre

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que cria a Política Nacional de Fronteiras, que passa a ter diretrizes focadas na preservação ambiental, segurança, direitos humanos e integração de políticas nacionais. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3), também cria o Comitê Nacional de Fronteiras, que será formado por membros de 25 ministérios e representantes das Forças Armadas, Casa Civil, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República).

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A publicação define que fronteiras são áreas compreendidas na faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre, além dos espaços geográficos compreendidos pelos limites do Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva e Plataforma Continental.

A nova política se baseia na integração de quatro eixos interdependentes: segurança, integração social, desenvolvimento sustentável e direitos humanos, cidadania e proteção social. O novo projeto também deve ser pautado por cooperação internacional, segurança e garantia da soberania nacional, integridade territorial e proteção do patrimônio nacional.

A Política Nacional de Fronteiras deve fortalecer e aprimorar as estruturas de prevenção, controle, fiscalização e repressão aos ilícitos transnacionais, ou seja, tráfico de drogas ou entrega de produtos sem documentação.

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Comitê Nacional de Fronteiras

Um dos principais objetivos do Comitê é coordenar a elaboração da Estratégia Nacional de Fronteiras, orientar o aprimoramento de políticas fronteiriças e promover a articulação entre diversas instituições com ênfase em áreas prioritárias, como controle migratório, pesquisa científica, preservação do meio ambiente e acolhida humanitária.

O grupo terá representantes dos seguintes órgãos e entidades:

  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Ministério da Agricultura e Pecuária;
  • Ministério das Cidades;
  • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
  • Ministério das Comunicações;
  • Ministério da Defesa;
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
  • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
  • Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
  • Ministério da Educação;
  • Ministério do Esporte;
  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
  • Ministério da Igualdade Racial;
  • Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
  • Ministério de Minas e Energia;
  • Ministério das Mulheres;
  • Ministério da Pesca e Aquicultura;
  • Ministério de Portos e Aeroportos;
  • Ministério dos Povos Indígenas;
  • Ministério das Relações Exteriores;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Ministério do Turismo;
  • Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
  • Comando da Marinha do Ministério da Defesa;
  • Comando do Exército do Ministério da Defesa;
  • Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa; e
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Os representantes vão se reunir a cada quatro meses, com a possibilidade de convocações extraordinárias. Outra atribuição do Comitê é a possibilidade de instituir grupos de trabalhos temáticos.

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